HARVARD, MIT E CALIFÓRNIA
PROCESSAM TRUMP POR AMEAÇA AO VISTO DE ESTUDANTE
Secretário Chad Wolf defende decisão de
restringir a presença de estudantes nos EUA
A Universidade de Harvard e o MIT (Massachusetts
Institute of Tecnology) processaram o Departamento de Segurança Interna (DHS) e
seu escritório de Imigração e Alfândega (ICE) por conta da regra que
forçará os estudantes estrangeiros a deixar o país - ou impedi-los de entrar -
se as suas universidades oferecem apenas aulas online neste período de
pandemia.
"Pelo que parece, a decisão da ICE reflete um esforço do
governo federal de obrigar as universidades a reabrir as aulas
pessoalmente", disse
Harvard em comunicado à imprensa. "O efeito - e talvez até o objetivo
- é criar o máximo de caos possível para universidades e estudantes
internacionais".
A ação foi movida no Tribunal Distrital de Boston,
Massachusetts, buscando uma ordem de restrição temporária da nova regra,
constatando que ela viola a Lei de
Procedimentos Administrativos.
As instituições
indicam que o governo não apresenta argumentos sobre sua decisão e não permitiu
que a opinião pública comentasse a determinação.
Na segunda-feira, a
agência de imigração, que supervisiona o Programa de Estudantes e Visitantes de
Intercâmbio (SEVP), anunciou modificações que incluem os
vistos F-1 e M-1, para que os estudantes deixem o país se as suas instituições
acadêmicas em que estudam oferecem programas exclusivamente online.
"Os estudantes
não imigrantes F-1 e M-1 que frequentam escolas que operam totalmente on-line
não podem fazer um curso completo on-line e permanecer nos Estados
Unidos", alerta a autoridade. "Os
estudantes atualmente ativos nos Estados Unidos matriculados em tais programas
devem deixar o país ou tomar outras medidas, como transferir para uma escola
com instruções pessoais para permanecer em status legal".
O ICE alertou que
os estudantes que não obedecerem à medida enfrentarão processos de deportação.
"Eles podem enfrentar consequências de imigração que
incluem, entre outros, o início de procedimentos de expulsão", diz a agência.
O secretário interino do DHS, Chad Wolf defendeu a
decisão, dizendo que os estudantes têm a oportunidade de fazer aulas on-line.
"Queríamos garantir que, ao entrar no período de
outono, estudantes e universidades entendessem as regras da estrada",
disse Wolf. "Se você está participando de 100% de suas aulas on-line,
sua presença aqui nos EUA não é necessária."
Já o
procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra disse na quinta-feira
que o estado processou o governo do presidente Donald Trump, "por
ameaçar deportar estudantes internacionais" no contexto da pandemia
de coronavírus.
“Que pena Trump arriscar
a saúde e a educação dos alunos que tiveram a oportunidade de estudar
aqui. O COVID-19 é real e precisamos manter os estudantes e os campi em
segurança", disse
Becerra em um tweet.
A Universidade da Califórnia (UC) também disse
quarta-feira que entrará com uma queixa contra o Executivo dos EUA por "violar os direitos da universidade e de
seus estudantes", proibindo a entrada de estudantes internacionais.
Esses processos buscarão um bloqueio temporário por um
tribunal estadual por uma
medida que a Universidade da Califórnia considerou "arbitrária e
prejudicial" para o país.
Paralelamente, quase uma centena de membros do Congresso,
senadores e representantes da Câmara dos Deputados, exigiram nesta
quinta-feira em uma carta que o governo Trump suspendesse esse regulamento,
que removeria os estudantes internacionais de seus vistos se seus cursos
estivessem completamente on-line quando as aulas são retomadas no outono.
Liderados pela senadora democrata de Massachusetts Elizabeth
Warren e pela representante da Câmara dos Deputados Ayanna
Pressley, os parlamentares enviaram a carta ao Departamento de
Segurança Interna (DHS) e à Agência de Imigração e Fiscalização Aduaneira
(ICE).
"Essa nova política puniria efetivamente estudantes
internacionais em faculdades, universidades e outras instituições que decidiram
mudar seus cursos on-line para proteger suas comunidades do COVID-19",
argumentaram os legisladores na carta.
Essa decisão do
presidente não é a primeira a afetar a imigração legal nos últimos meses, já que em junho Trump assinou uma ordem
proibindo a concessão de vistos para determinadas categorias de trabalhadores
estrangeiros até 2021, com a intenção de favorecer o emprego entre os
americanos. Trump tem usado todo seu arsenal para impedir a imigração de
estrangeiros.
Law Offices of Witer DeSiqueira
Fonte: laopinion.com
OBS.:
O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana,
jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas
nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada
um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova
York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local
de imigração.
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