QUEM SERÁ ATINGIDO COM A
ORDEM EXECUTIVA DE TRUMP
A nova regra entrou em vigor nesta
quarta-feira, 23 de abril.
A proibição de emissão de Green
Cards por 60 dias do presidente Donald Trump provocou mais perguntas do que
respostas sobre seu escopo, mas especialistas enfatizam que a medida se aplica
a processos do exterior.
O documento assinado pelo presidente
começa com a afirmação focada em "imigrantes", porque existem
exclusões.
"A entrada nos Estados Unidos
de estrangeiros como imigrantes é suspensa", declara brevemente a Ordem
Executiva, que dá entrada na Seção 2, onde afirma que será aplicada àqueles que
não tiverem um visto de imigrante válido - ou seja, um "Green Card" -
até a data efetiva do pedido, que começou na quarta-feira, 23 de abril.
A medida também observa que isso se
aplica àqueles sem vistos ou documentos de remessa válidos.
A Associação Americana de Advogados
de Imigração (AILA) afirma que a decisão afeta aqueles que estão fora do país.
O advogado de imigração Dr. Witer
DeSiqueira explica alguns dos efeitos dessa medida nos processos de imigração.
"Todos aqueles que já possuem o
visto de imigrante aprovado e já passaram pela entrevista no Consulado, devem acelerar
sua entrada nos EUA o mais rápido possível, oriente-se com seu advogado de
imigração de que tudo está em ordem, e de não terá problemas ao adentrar os EUA
na alfândega. O visto tem um tempo limitado para entrar; se não o usassem,
teriam que pedir novamente e passar por um processo consular novamente, o que
tornaria as coisas muito mais complicadas. ”
A Ordem Executiva lista 10 grupos de
imigrantes que são descartados:
·
Qualquer residente permanente legal dos Estados
Unidos.
·
Qualquer estrangeiro com visto de imigrante que
seja médico, enfermeiro ou outro profissional de saúde para realizar ações
médicas ou outras investigações para combater a propagação do COVID-19.
·
Estrangeiros que solicitam um visto de
investidor ou EB-5.
·
Os cônjuges de um cidadão dos EUA.
·
Filhos menores de 21 anos de idade de um cidadão
dos EUA.
·
Estrangeiros sob proteção especial dos
departamentos de Estado, Justiça ou Segurança Nacional.
·
Qualquer membro das Forças Armadas e seus
cônjuges e filhos.
·
Pessoal com visto na classificação SI ou SQ
endossado pelo Departamento de Estado
·
Estrangeiros de interesse nacional, de acordo
com os departamentos de Estado, Justiça ou Segurança Nacional.
Um oficial consular determinará, a
seu critério, se um imigrante se enquadra em qualquer uma das categorias acima.
Os Departamentos de Estado e
Segurança Interna (DHS) - através de suas várias agências - são responsáveis
pela implementação da Ordem Executiva, conforme indicado.
A medida afirma que limita a
capacidade de uma pessoa solicitar asilo, status de refugiado, retenção de
deportação ou proteção sob a Convenção contra Tortura e Outros Tratamentos ou
Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de acordo com as leis dos Estados
Unidos.
Uma porta-voz do escritório de
Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS) enfatizou que o Departamento de
Estado é responsável por resolver questões e problemas que surgem com o pedido.
O presidente Trump diz que sua
decisão se baseia em "proteger o trabalho dos americanos", devido à
pandemia de coronavírus.
"Devemos levar em conta o
impacto de trabalhadores estrangeiros no mercado de trabalho dos Estados
Unidos, particularmente em um ambiente de alto desemprego interno e demanda de
trabalho deprimida", indica o Presidente. "Também devemos conservar
os recursos críticos do Departamento de Estado para que funcionários consulares
possam continuar prestando serviços a cidadãos americanos no exterior".
O advogado do Law Offices of Witer
DeSiqueira enfatizou que o fator econômico é uma nova maneira de justificar as
proibições de imigração na atual administração. "A justificativa econômica
é a nova fronteira", disse o especialista.
Esta medida não limita os cidadãos
ou imigrantes dos EUA com um "Green card" nos EUA a continuar com os
pedidos de suas famílias, embora seus procedimentos possam não ter uma resposta
significativa devido à pandemia.
"Cidadãos e residentes
permanentes podem continuar a enviar solicitações, petições familiares, para
seus parentes qualificados cônjuges, filhos, irmãos, pais", explicou.
"O USCIS continua aceitando pedidos, cada petição tem seus requisitos e
eles devem garantir que cumpram com eles."
A agência de imigração também
continua avançando com petições abertas antes da emergência de saúde, embora
também possa haver atrasos.
"Para as petições que já estão
em andamento, o governo continuará processando os pedidos, obviamente o
COVID-19 afetou o governo federal e os tempos de processamento são mais longos,
o USCIS deve determinar a carga de trabalho", afirmou Dr. Witer DeSiqueira.
O advogado lembro que cada caso é
único e sugeriu que os interessados em imigrar procurem um profissional para a
orientação correta antes de iniciar qualquer procedimento.
Law
Offices of Witer DeSiqueira
OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas
sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria
jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta
matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional
do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de
consultar com um advogado local de imigração.
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