IMIGRANTE
PODE RECEBER AJUDA ECONÔMICA DO GOVERNO AMERICANO?
Receber
a doação de US $ 1.200 ajudará a afetar a determinação de encargo público?
Imigrantes com procedimentos de imigração pendentes
se perguntam se os benefícios do governo os prejudicarão em futuros benefícios
de imigração.
Em resposta rápida ao colapso
econômico que a crise do Corona vírus está causando em milhões de famílias americanas, o governo está se
preparando para enviar US $ 1.200 a americanos que possuem
números de Seguro Social (Social Security) e ganham menos de US $ 75.000 por
ano. Como esse pagamento afetará as pessoas com procedimentos de imigração
pendentes?
A definição dessa lei de ajuda econômica , enquadrada em um pacote de emergência
diante da pandemia, deixa de fora os cerca de cinco milhões de
imigrantes sem documentos (5% da força de trabalho do país) que trabalham,
embora não tenham um número de previdência social. Em vez disso, eles pagam
seus impostos através do número de identificação pessoal do contribuinte
(ITIN). Ou seja, os trabalhadores mais vulneráveis dos Estados Unidos ficarão sem
benefícios.
Enquanto isso, os imigrantes que
recebem dinheiro do governo se perguntam se essa ajuda pode ser uma faca de
dois gumes e se tornar um motivo de cair na normativa de Encargo Público
que prejudicaria seu processo de imigração. Nesse caso, isso pode dar-lhes
problemas quando se trata de obter benefícios de imigração no futuro.
Advogados de imigração consideram que os cheques enviados
pelo governo não serão considerados uma cobrança pública, uma
vez que não são endereçados a um grupo específico de imigrantes, mas sim uma
ajuda enviada por motivos de emergência.
A professora Lilia Velásquez, da
Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia, também acredita que "o
cheque não é uma cobrança pública". E ele acrescenta que "é
baseado na renda da pessoa e na renda que ele declarou ao Internal Revenue
Service (IRS)".
O Centro Nacional de Leis de Imigração
(NILC) complementa as observações dos advogados de que, em qualquer caso, o
governo interrompeu "a implementação da nova regra de
cobrança pública", que entrou em vigor em 24 de fevereiro.
Além disso, ele observou que as
medidas do governo "não cobrem as necessidades econômicas e de saúde [...]
dos trabalhadores imigrantes", que frequentemente desenvolvem
"serviços cruciais, enquanto outros podem se refugiar em casa".
O Law Offices of Witer DeSiqueira
orienta a seus clientes que estão em processos de imigração, que, quando
possível, evitem receber algum tipo de benefícios do governo, para não caírem na
Lei de Encargo Público.
Law Offices of Witer DeSiqueira
Colaboração: ilw.com
OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre
imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica,
cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria
poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do
Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar
com um advogado local de imigração.
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