A DISCRICIONARIEDADE DO AGENTE DO
USCIS
O QUE TRUMP FEZ NA POLÍTICA DE IMIGRAÇÃO PODE
SER REVERTIDO?
Ele praticamente permitiu que os funcionários
do USCIS rejeitassem / encerrassem qualquer pedido / titular do green card, a
seu próprio critério, com novas regras de "abandono" e "cobrança
pública".
O abandono do Green Card e as
definições de "cobrança pública" não são algo novo. Ambos estão na
lei de imigração há décadas.
Tudo o que o presidente Trump
solicitou é uma modificação dos regulamentos atuais de "cobrança
pública" ou “carga pública” como vem sendo chamada, é adicionar benefícios
que não sejam em dinheiro que podem ser interpretados como alguém que é um encargo
público vivendo com os benefícios fornecidos pelos contribuintes. Isso não é e
não deve ser controverso. Ainda existem muitos benefícios aos titulares do
Green Card, mas aqueles vistos como bem-estar não devem ser um deles.
A Administração está seguindo o
processo para alterar os regulamentos federais e usou a discrição já
incorporada na lei para promulgá-lo.
Quanto ao abandono do Green Card,
não houve alterações feitas lá. As regras são claras sobre esse tópico e são
deixadas ao critério do USCIS e CBP, como sempre. O ônus está sempre no
imigrante para garantir que eles mantenham seu status, não no governo.
Law Office of Witer DeSiqueira
OBS.: O propósito deste artigo é informar
as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma
consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de
resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de
conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é
livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
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