CARTEIRA DE HABILITAÇÃO
E SOCIAL SECURITY PARA INDOCUMENTADOS
O Colorado emitirá o documento se comprovar ter pagado impostos e
residir no estado por pelo menos dois anos.
Boas notícias para imigrantes
indocumentados que moram no estado do Colorado após um grande anúncio.
Com uma mudança na
regulamentação, a Divisão de Veículos Motorizados do Colorado (DMV) anunciou na
segunda-feira que os imigrantes que não puderem demonstrar presença legal nos
Estados Unidos e tiverem um número de seguro social válido poderão solicitar
uma carteira de motorista.
Ao anunciar a mudança, Sarah
Werner, diretor de comunicações da DMV, disse que "no momento, o residente
(imigrantes sem documentos) deverá apresentar o comprovante de identificação de
contribuinte fiscal (número conhecido como ITIN) para obter uma carteira de
motorista, carteira de motorista ou cartão de identificação, mas o número de
segurança social não era aceito ".
Por esse motivo, alguns
imigrantes ainda sem presença legal no país, mas que chegaram décadas e com
Social Security válidos (quando esse procedimentos ainda era possível) não pode
ter a licença, justamente porque possuir seguro social o impede de obter o
ITIN.
O Colorado começou a emitir
carteiras de motorista para imigrantes indocumentados em agosto de 2014, após
aprovação, um ano antes da lei SB13-251.
Este ano, o legislativo local
aprovou outra lei, SB18-108, que alterou a lei de 2013 para permitir o uso do
número da previdência social em pedidos de carteira de motorista.
Mas mesmo com esse número, os
interessados devem cumprir com outros requisitos que são solicitados para
aqueles que têm o ITIN, incluindo a prova de ter pagado impostos e residir no
estado por pelo menos dois anos.
Além disso, documentos de
identidade válidos do país de origem do requerente e uma declaração juramentada
de que a parte interessada é elegível para regularizar seu status de imigração.
A nova lei também permite a
renovação na internet de licenças e outros documentos, procedimentos que até
agora deveriam ser realizados pessoalmente.
Werner confirmou que os quatro
escritórios da DMV (Denver, Grand Junction, Colorado Springs e Aurora)
permanecerão abertos, onde os imigrantes indocumentados devem solicitar suas
licenças pela primeira vez.
Mas, pessoalmente ou on-line, os
procedimentos não são imediatos e a documentação fornecida pelo candidato é
revisada antes de decidir se deve ou não ser concedida a licença.
Esse procedimento pode levar 30
dias e, se ultrapassar 60 dias, o interessado deve preencher um novo requerimento.
A Coalizão Yo Manejo, do
Colorado, estima que o DMV já emitiu cerca de 45.000 licenças não documentadas
e que outros 100.000 imigrantes no estado poderiam receber esses documentos.
Law Office of Witer DeSiqueira
Fonte: www.laopinion.com
OBS.:
O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana,
jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas
nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada
um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova
York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local
de imigração.
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