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POR QUE O ICE CONTINUA PREDENDO IMIGRANTES NOS TRIBUNAIS?

Dezenas de juízes aposentados pedem ao ICE que deixem de fazer prisões nos tribunais.

A prática do ICE de prender imigrantes nos tribunais ou cortes continua a ordem do dia em muitas partes dos Estados Unidos.

A falta de cooperação das autoridades locais em diferentes cidades dos EUA para a retenção de imigrantes torna os tribunais um lugar vital, de acordo com a agência, para custodiar uma certa classe de imigrantes indocumentados.

No entanto, a prática da ICE ainda é severamente criticada por vários setores dentro e fora do próprio sistema judicial.

60 juízes aposentados pediram às autoridades de imigração para cancelar as operações de busca e prisões de imigrantes indocumentados nos tribunais, argumentando que o público deve ter acesso aos tribunais com segurança e sem medo de represálias.

Em uma carta dirigida ao Diretor Interino do Immigration and Customs Enforcement (ICE), Ronald Vitiello, 68 ex-magistrados pediram para incluir tribunais estaduais e locais sobre a lista de "lugares sensíveis" para que os agentes se abstenham de fazer detenções nesses lugares.

A maior preocupação dos juízes é que as ações da ICE nos tribunais estão tendo um impacto significativo na administração da justiça e da segurança pública, já que os imigrantes estão evitando comparecer aos tribunais por medo dessas operações.

"Sabemos que os juízes simplesmente não podem fazer o seu trabalho e que nosso sistema de justiça não pode funcionar efetivamente se as vítimas, réus, testemunhas e membros da família não se sentirem seguros para acessar os tribunais", diz a carta.

A carta detalha a ascensão dessas operações no Arizona, Califórnia, Connecticut, Colorado, Illinois, Flórida, Maine, Massachusetts, Michigan, Minnesota, New Jersey, Novo México, Nova York, Carolina do Norte, Ohio, Oregon, Pensilvânia, Rhode Island , Tennessee, Texas, Utah, Vermont e Washington.

Os juízes que assinam a petição incluem juízes aposentados de setores conservadores, como os estados do Texas, Idaho, Arizona e Iowa, entre outros.

A petição detalha que entre os presos estão sobreviventes de violência doméstica, pais que buscam proteger seus filhos de condições inseguras e até mesmo o ICE teriam prendido vítimas de tráfico humano.

Os juízes alertaram que, embora eles entendam que o ICE e seus agentes têm a obrigação de impor as leis de imigração, um senso de justiça deve prevalecer para todos, e os tribunais devem fornecer segurança ao público em geral.

Entre os argumentos, os juízes têm números de uma diminuição desproporcional no número de queixas em comunidades na Califórnia e no Texas, advertindo que "a relutância generalizada para relatar um crime protege incidentes existentes de perseguição e pode aumentar as taxas de criminalidade".

A petição conclui com um convite a Vitiello para se reunir com uma delegação de magistrados para discutir a questão em profundidade.

Law Office of Witer DeSiqueira


OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.


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