POR QUE O ICE
CONTINUA PREDENDO IMIGRANTES NOS TRIBUNAIS?
Dezenas de juízes aposentados pedem ao ICE que deixem de fazer prisões
nos tribunais.
A prática do ICE de prender
imigrantes nos tribunais ou cortes continua a ordem do dia em muitas partes dos
Estados Unidos.
A falta de cooperação das
autoridades locais em diferentes cidades dos EUA para a retenção de imigrantes
torna os tribunais um lugar vital, de acordo com a agência, para custodiar uma
certa classe de imigrantes indocumentados.
No entanto, a prática da ICE
ainda é severamente criticada por vários setores dentro e fora do próprio
sistema judicial.
60 juízes aposentados pediram às
autoridades de imigração para cancelar as operações de busca e prisões de
imigrantes indocumentados nos tribunais, argumentando que o público deve ter
acesso aos tribunais com segurança e sem medo de represálias.
Em uma carta dirigida ao Diretor
Interino do Immigration and Customs Enforcement (ICE), Ronald Vitiello, 68 ex-magistrados
pediram para incluir tribunais estaduais e locais sobre a lista de
"lugares sensíveis" para que os agentes se abstenham de fazer
detenções nesses lugares.
A maior preocupação dos juízes é
que as ações da ICE nos tribunais estão tendo um impacto significativo na
administração da justiça e da segurança pública, já que os imigrantes estão
evitando comparecer aos tribunais por medo dessas operações.
"Sabemos que os juízes
simplesmente não podem fazer o seu trabalho e que nosso sistema de justiça não
pode funcionar efetivamente se as vítimas, réus, testemunhas e membros da
família não se sentirem seguros para acessar os tribunais", diz a carta.
A carta detalha a ascensão dessas
operações no Arizona, Califórnia, Connecticut, Colorado, Illinois, Flórida,
Maine, Massachusetts, Michigan, Minnesota, New Jersey, Novo México, Nova York,
Carolina do Norte, Ohio, Oregon, Pensilvânia, Rhode Island , Tennessee, Texas,
Utah, Vermont e Washington.
Os juízes que assinam a petição
incluem juízes aposentados de setores conservadores, como os estados do Texas,
Idaho, Arizona e Iowa, entre outros.
A petição detalha que entre os
presos estão sobreviventes de violência doméstica, pais que buscam proteger
seus filhos de condições inseguras e até mesmo o ICE teriam prendido vítimas de
tráfico humano.
Os juízes alertaram que, embora
eles entendam que o ICE e seus agentes têm a obrigação de impor as leis de
imigração, um senso de justiça deve prevalecer para todos, e os tribunais devem
fornecer segurança ao público em geral.
Entre os argumentos, os juízes
têm números de uma diminuição desproporcional no número de queixas em
comunidades na Califórnia e no Texas, advertindo que "a relutância
generalizada para relatar um crime protege incidentes existentes de perseguição
e pode aumentar as taxas de criminalidade".
A petição conclui com um convite
a Vitiello para se reunir com uma delegação de magistrados para discutir a
questão em profundidade.
Law Office of Witer DeSiqueira
Fonte: www.laopinion.com
OBS.:
O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana,
jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas
nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada
um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova
York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local
de imigração.
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