O
QUE É UM PEDIDO DE WAIVER?
A Lei de Imigração americana determina que
certas condições e ações impeçam uma pessoa de entrar nos Estados Unidos. Essas
condições e atividades são chamadas de INELEGIBILIDADES e o solicitante é
inelegível para um visto (não pode obtê-lo). Os casos mais comuns são:
Extrapolar o I-94 (prazo de estadia permitido pela imigração), trabalhar sem um
visto apropriado, ter entrado de forma ilegal no país, tentar obter visto por
meios fraudulentos, cometer algum crime nos EUA (inclusive, crimes de
trânsito), vender drogas, ser terrorista, entre outros. A inelegibilidade pode
ser temporária ou permanente dependendo da situação.
Existem dois tipos de waiver: I-192 para não imigrantes. I-601 para imigrantes. Ambos são pedidos
difíceis de conseguir. Algumas pessoas
nos ligam e pedem que escrevamos a “carta de perdão”. Ressalto, não é uma carta e sim um processo
complicado e relativamente, moroso.
Nem toda pessoa que viveu ilegal
nos Estados Unidos e pede um visto de imigrante ou de não-imigrante tem o
direito de pedir o perdão, somente em alguns casos que terão este direito de
acordo com regra do INA 212(a).
Waiver
para visto de turista existe?
Sim,
existe. Dependendo dos artigos do INA (Immigration and Nationality Act) em que
a negativa foi enquadrada é possível fazer um “Request for Waiver – I-192” que
é um pedido de perdão para as pessoas que tiveram um visto de turismo negado
pela Embaixada/Consulado Americano.
Muitos
advogados nos Estados Unidos desconhecem este processo, pelo fato de não
trabalharem diretamente com turistas, bem como, agentes consulares também,
muitas vezes, se recusam a acatar este processo, por desconhecimento.
Porém,
o Law Offices of Witer DeSiqueira vem, há muito tempo, criando a cultura do
Waiver para turistas junto aos Consulados/Embaixada, não sem dificuldades,
porém, obtendo sucesso em vários casos, ao ponto de que de uns tempos para cá,
os próprios agentes consulares estão orientando os aplicantes que têm o visto
negado a procurarem um advogado e fazerem um processo de Pedido de Waiver.
Agora é
possível legalizar sua entrada nos EUA, mesmo que tenha tido registros de
infrações ou deportação. Os EUA entenderam que, ao perdoar os estrangeiros e
torná-los indivíduos com possibilidades de admissão a vistos, criava uma das
formas de recuperação econômica, em meio a sua crise e, ainda um resgate de
imagem, em meio à necessidade de fortalecimento de suas relações bilaterais.
Assim, a
possibilidade de sonhar novamente é real, e a condição de reingresso é legal e
possível.
Mara Pessoni
Law Offices of Witer
DeSiqueira
OBS.: O propósito deste artigo é informar as
pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma
consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de
resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de
conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é
livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
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