Pular para o conteúdo principal

ENTENDA AS REGRAS PARA A PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA

A extradição de Cláudia Cristina Sobral Hoerig para os Estados Unidos no início deste ano chamou a atenção do país inteiro para o fato inusitado: mesmo tendo nascido em solo brasileiro, com pais brasileiros, ela foi mandada para ser julgada lá. Afinal, pode brasileiro nato ser extraditado a pedido de um governo estrangeiro?
A resposta é sim. Para efeito de cidadania, Cláudia havia espontaneamente rejeitado a brasileira e adquirido a norte-americana. Dali em diante, portanto, ela não era mais brasileira. Era tão norte-americana quanto alguém que nasce no Kansas, coração do território dos EUA.
Brasileiros que optam por adquirir outra nacionalidade perdem a brasileira por causa do artigo 12, § 4º, da Constituição Federal. Só há duas hipóteses em que podem mantê-la: a) se a lei estrangeira reconhecer a nacionalidade originária;
b) a imposição da naturalização em outro país como condição de permanência ou de exercício de direitos civis.
Nesses dois casos o brasileiro pode ter dupla cidadania.
De acordo com o secretário nacional de Justiça, Rogério Galloro, caso o brasileiro não se encaixe em uma das duas exceções, ao se naturalizar em outro país ele deixa de ser cidadão brasileiro. “O processo não é automático, mas pode ser instaurado pelo Ministério da Justiça no momento em que o órgão é avisado pelas autoridades consulares”, explica.
Um brasileiro morando nos Estados Unidos, por exemplo, constitui família e resolve adquirir a nacionalidade americana para facilitar a inserção no mercado de trabalho. Nesse caso, ele pode perder a nacionalidade originária, uma vez que escolheu por vontade própria ser naturalizado americano. “Ele não foi obrigado a adquirir a outra nacionalidade como condição para trabalhar no país. Essa foi a forma escolhida apenas para acelerar sua inserção no mercado de trabalho dos Estados Unidos”, exemplifica Galloro.
O próximo passo é a análise da condição em que se naturalizou para verificar se as ressalvas da Constituição Federal se aplicam ao caso, garantindo os princípios do contraditório e da ampla defesa. Após a análise, o ministro da Justiça decide se a nacionalidade brasileira é perdida, decretando por meio de portaria no Diário Oficial da União.
Outra possibilidade de perda da nacionalidade brasileira ocorre a pedido do interessado. Nessa hipótese é necessário que a pessoa envie requerimento ao Ministério da Justiça, manifestando a vontade de perder a nacionalidade brasileira e comprovando a aquisição da nova nacionalidade para evitar a apatridia. Para os que já moram no exterior, o pedido deve ser protocolado em um consulado brasileiro.
A perda da nacionalidade brasileira surtirá efeitos a partir da publicação da portaria. Depois disso, a pessoa será considerada, para todos os efeitos, estrangeiro perante o Estado brasileiro.

A perda da nacionalidade brasileira pode ocorrer em três hipóteses:

Se o brasileiro adquirir outra nacionalidade, salvo nos seguintes casos:
a)      Vínculo consanguíneo com estrangeiro (ex.: brasileiros que possuem cidadania italiana) ou que tenha nascido em território estrangeiro, sendo filho de pais brasileiros;
b)      Imposição da naturalização em outro país como condição de permanência ou de exercício de direitos civis;

A pedido do interessado:

            O brasileiro deve enviar requerimento ao Ministério da Justiça expondo a vontade de perder a nacionalidade, bem como, a aquisição da nova nacionalidade. Quem já mora no exterior deve protocolar a requisição em um consulado brasileiro.

Se o brasileiro tiver cancelado a naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional:

            Este caso não se aplica a brasileiro nato. Apenas à naturalizados que adquiriram a cidadania brasileira em determinado momento.

Law Offices of Witer DeSiqueira
             Ministério da Justiça


OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

O FACEBOOK ESTARIA "AJUDANDO" O ICE A RASTREAR IMIGRANTES INDOCUMENTADOS NOS EUA

Relatório revela que a agência de controle de imigração monitora os movimentos dos indocumentados através da rede social As autoridades federais de imigração não só têm o poder de lhe pedir informações sobre sua conta do  Facebook no momento da entrada nos Estados Unidos, mas nos bastidores, tem uma equipe que monitora os movimentos dos indocumentados através da rede. O site Intercept, que em certa época serviu de plataforma para informações divulgadas pelo ex-funcionário da CIA Edward Snowden, revelou que o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) usa dados do Facebook para rastrear e localizar imigrantes indocumentados. O relatório é baseado em e-mails e documentos da agência que mostram o alcance do governo na interceptação de suspeitos. O relatório refere-se ao caso de um imigrante no Novo México, do qual os agentes conseguiram obter dados como: quando acessaram sua conta e os endereços IP onde ini…

VISTO H2B - NOVA OPORTUNIDADE DE TRABALHO NOS EUA

10 06 2015 PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE IMIGRAÇÃO PARA OS EUA
P - [FERNANDO]
BOM DIA,
EU E MINHA ESPOSA JA MORAMOS ILEGALMENTE NA FRANÇA E NA INGLATERRA DURANTE 5 ANOS.
EU JA FUI IMPEDIDO DE ENTRAR NA INGLATERRA EM 2003,
E MINHA ESPOSA JA FOI DEPORTADA DA FRANÇA.
GOSTARIA DE SABER SE ISSO AFETA DE FORMA NEGATIVA PARA CONSEGUIRMOS O VISTO DE TURISTA PARA OS EUA ??
SE OS EUA TEM ASCESSO AO NOSSO HISTORICO IMIGRATORIO, EM OUTROS PAISES.
SE TEMOS CHANCE DE CONSEGUIR O VISTO OU SE POR ESTES MOTIVOS ESTAMOS IMPEDIDOS DE CONSEGUIR O VISTO ??
DESDE JA AGRADEÇO. R – [LAW OFFICES OF WITER DESIQUEIRA] Olá Fernando, Obrigada por nos contatar. Não temos conhecimento de que os EUA compartilham informações sobre imigrantes ilegais com a França e a Inglaterra.  Sabemos que isso acontece com Canadá, Bahamas, Panamá, Porto Rico, Austrália e Nova Zelândia. Mas o que poderá aumentar suas chances de conseguir um visto de turista é comprovar renda e vínculos fortes com o Brasil. Mas se sua intenção é imigrar, existem vário…