MUDANÇAS NO VALOR DE
INVESTIMENTO DO VISTO EB5
Na última quinta-feira (13/01/2017) o Departamento de
Segurança Interna dos EUA ("DHS") divulgou um Anúncio de Proposta de
Regulamentação que mudará dramaticamente o Programa de Investidores Imigrantes
EB-5. O DHS deu aos interessados apenas três meses até 11 de abril de 2017 para
comentar as propostas.
Aqui estão cinco das mais importantes propostas:
1. Enormes Aumentos no Montante Mínimo de Investimento. O DHS propõe aumentar o montante mínimo padrão de investimento de US $ 1 milhão para US $ 1,8 milhão. Este é um aumento de 80%. Para os investidores que procuram investir em uma área de emprego direcionada Transitional Employment Assistance (TEA), o DHS propõe aumentar o montante mínimo de investimento de US $ 500.000 para US $ 1,35 milhões, um aumento de 170%! Além disso, o DHS está propondo fazer ajustes regulares baseados no índice de preços ao consumidor a cada 05 anos, começando a partir da data de vigência dos regulamentos.
2. Poderia haver grandes mudanças nas designações da TEA. DHS propõe permitir que qualquer cidade ou cidade com uma população de 20.000 e uma taxa média de desemprego de pelo menos 150 por cento da taxa média nacional, possa se qualificar como um TEA. O DHS também propõe eliminar a capacidade de um Estado para designar certas subdivisões geográficas e políticas como áreas de alto desemprego; em vez disso, o DHS faria tais designações diretamente, em padrões ainda por determinar.
3. Retenção de Data de Prioridade. Em um movimento positivo, o DHS propõe autorizar certos peticionários EB-5 a manter sua data de prioridade, ou colocar na fila de espera se tiverem uma petição de imigrante EB-5 aprovada para que ela possa ser usada em uma petição de imigrante EB-5 subsequente. Isso só ocorrerá quando as novas petições devem ser arquivadas devido a circunstâncias além do controle do investidor, como a rescisão do Centro Regional ou se houver uma mudança significativa no plano de negócios. Isto é muito importante para os investidores da China Continental que estão sujeitos a uma linha de espera.
4. Remoção de Condições. O DHS está propondo que os membros da família derivada que não foram incluídos em uma petição Form I-829 para remover as condições arquivadas pelo investidor principal devem arquivar seu próprio Formulário I-829.
O DHS também está propondo maior flexibilidade para exigir entrevistas para a aprovação do Formulário I-829 em um local onde o investidor está residindo.
5. Gestão de RCE. O DHS propõe a eliminação de referências a "gestão" e a expressão "em vez de manter um papel puramente passivo em relação ao investimento" no regulamento de 8 C.F.R. § 204.6 (j) (5). Atualmente, é necessário que um investidor EB-5 se envolva na gestão da nova empresa comercial, seja através do exercício do controle gerencial diário ou da formulação de políticas, ao invés de manter um papel puramente passivo em relação ao investimento. Este ponto será esclarecido nos comentários a seguir.
Estes novos regulamentos, mudarão drasticamente o Programa de Investidores Imigrantes EB-5.
Este post destina-se a fornecer informações práticas e úteis sobre o assunto EB-5. No entanto, é fornecido com o entendimento de que nenhum serviço jurídico, fiscal, contabilístico ou outros serviços profissionais estão a ser prestados. Se for necessário um aconselhamento jurídico ou outra assistência de peritos, os serviços de um profissional competente devem ser procurados.
O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
Aqui estão cinco das mais importantes propostas:
1. Enormes Aumentos no Montante Mínimo de Investimento. O DHS propõe aumentar o montante mínimo padrão de investimento de US $ 1 milhão para US $ 1,8 milhão. Este é um aumento de 80%. Para os investidores que procuram investir em uma área de emprego direcionada Transitional Employment Assistance (TEA), o DHS propõe aumentar o montante mínimo de investimento de US $ 500.000 para US $ 1,35 milhões, um aumento de 170%! Além disso, o DHS está propondo fazer ajustes regulares baseados no índice de preços ao consumidor a cada 05 anos, começando a partir da data de vigência dos regulamentos.
2. Poderia haver grandes mudanças nas designações da TEA. DHS propõe permitir que qualquer cidade ou cidade com uma população de 20.000 e uma taxa média de desemprego de pelo menos 150 por cento da taxa média nacional, possa se qualificar como um TEA. O DHS também propõe eliminar a capacidade de um Estado para designar certas subdivisões geográficas e políticas como áreas de alto desemprego; em vez disso, o DHS faria tais designações diretamente, em padrões ainda por determinar.
3. Retenção de Data de Prioridade. Em um movimento positivo, o DHS propõe autorizar certos peticionários EB-5 a manter sua data de prioridade, ou colocar na fila de espera se tiverem uma petição de imigrante EB-5 aprovada para que ela possa ser usada em uma petição de imigrante EB-5 subsequente. Isso só ocorrerá quando as novas petições devem ser arquivadas devido a circunstâncias além do controle do investidor, como a rescisão do Centro Regional ou se houver uma mudança significativa no plano de negócios. Isto é muito importante para os investidores da China Continental que estão sujeitos a uma linha de espera.
4. Remoção de Condições. O DHS está propondo que os membros da família derivada que não foram incluídos em uma petição Form I-829 para remover as condições arquivadas pelo investidor principal devem arquivar seu próprio Formulário I-829.
O DHS também está propondo maior flexibilidade para exigir entrevistas para a aprovação do Formulário I-829 em um local onde o investidor está residindo.
5. Gestão de RCE. O DHS propõe a eliminação de referências a "gestão" e a expressão "em vez de manter um papel puramente passivo em relação ao investimento" no regulamento de 8 C.F.R. § 204.6 (j) (5). Atualmente, é necessário que um investidor EB-5 se envolva na gestão da nova empresa comercial, seja através do exercício do controle gerencial diário ou da formulação de políticas, ao invés de manter um papel puramente passivo em relação ao investimento. Este ponto será esclarecido nos comentários a seguir.
Estes novos regulamentos, mudarão drasticamente o Programa de Investidores Imigrantes EB-5.
Este post destina-se a fornecer informações práticas e úteis sobre o assunto EB-5. No entanto, é fornecido com o entendimento de que nenhum serviço jurídico, fiscal, contabilístico ou outros serviços profissionais estão a ser prestados. Se for necessário um aconselhamento jurídico ou outra assistência de peritos, os serviços de um profissional competente devem ser procurados.
O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
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