TRUMP QUER
MANTER DETIDAS POR MAIS TEMPO AS CRIANÇAS IMIGRANTES
O governo estabelece o término do
Acordo de Flores.
O governo do presidente Donald Trump
está avançando para terminar formalmente um acordo do tribunal federal que
restringe o tempo que as crianças migrantes podem ser detidas com seus pais, o
que permitiria que elas fossem mantidas sob custódia indefinidamente.
O Departamento de Segurança Interna
(DHS) e o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) vão emitir uma nova
regra na sexta-feira para retirar do Acordo de Flores (FSA), o decreto de
consentimento federal que estabeleceu padrões básicos para a detenção de
crianças e adolescentes migrantes desde 1997.
A nova regra eliminaria um limite de
20 dias para deter crianças migrantes e criaria um novo regime de licenciamento
que tornaria mais fácil para as autoridades federais estenderem as detenções
familiares em todo o país.
A administração federal indicou que
o secretário interino de Segurança Nacional, Kevin McAleenan, e o HHS, Alex
Azar, anunciaram a "regra final" para permitir o término da FSA e
permitirão que ambas as agências modifiquem as regras, respondendo ao "aumento
dramático no número de crianças desacompanhadas e unidades familiares que
entram nos Estados Unidos”.
O argumento das autoridades é que um
maior número de imigrantes indocumentados chega ao país com crianças, sabendo
que - como unidades familiares - eles devem seguir seus casos em tribunais
livres.
“Grande número de famílias
estrangeiras entram ilegalmente pela fronteira sul, esperando que elas sejam
libertadas em vez de serem detidas durante o processo de expulsão", disse
o DHS em um comunicado. "A aprovação dessa regra e a busca pelo término da
FSA são passos importantes em direção a um sistema de imigração que é humano e
funciona de maneira consistente com a intenção do Congresso."
O governo lista várias ações a serem
tomadas, como: a rescisão do FSA; a maneira pela qual o HHS aceita e cuida de
crianças estrangeiras desacompanhadas; os requisitos que ajudam a garantir que
todas as crianças estrangeiras (menores acompanhados e não acompanhados) sob a
custódia do Governo sejam tratadas com dignidade, respeito e preocupação
especial pela sua vulnerabilidade particular como menores; a capacidade do
Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira (ICE) de manter a unidade
familiar em instalações licenciadas ou instalações que atendam aos padrões
residenciais familiares; uma forma de garantir a detenção humana das famílias,
cumprindo os objetivos da FSA; as disposições relacionadas da Lei de
Reautorização da Proteção às Vítimas de Trânsito de 2008 (TVPRA), incluindo a
transferência de crianças estrangeiras desacompanhadas para o HHS.
"Hoje, o governo emitiu uma
regra importante que permitirá ao Departamento de Segurança Interna manter as
famílias unidas e melhorar a integridade do sistema de imigração", disse o
secretário interino McAleenan.
O chefe do HHS destacou a mudança e
considerou que as novas disposições ajudarão a proteger melhor as crianças sob
custódia.
Em 25 de julho, o diretor interino
do ICE, Matt Albence, pediu ao Congresso para fornecer à agência os recursos
necessários para enfrentar a crise humanitária e manter a segurança nacional,
já que - ele considerou - que a agência “está sobrecarregada com a quantidade
de imigrantes que deve monitorar."
“Os recursos alocados para o ICE só
ajudam a enfrentar os 'sintomas' da crise, não o problema em si”, alertou e pediu
aos congressistas que acabassem com o Acordo de Flores, que protege os
imigrantes menores, bem como modificando as regras sobre o tráfico de pessoas,
para retornar aos seus países aqueles que não enfrentam este problema.
O líder da minoria no Senado,
Charles Schumer, criticou a decisão, que descreveu como um passo para o
posterior tratamento dos imigrantes.
“A crueldade da administração Trump
não tem limites. Não se engane: essa nova regra é permitir que o presidente
Trump e Stephen Miller mantenham as crianças em condições terríveis por
períodos mais longos e continuem com o tratamento horrível de famílias
migrantes inocentes fugindo de dificuldades impensáveis ”, disse Schumer.
"Tendo visto em primeira mão as terríveis condições a que a administração
Trump sujeita muitas famílias migrantes, é imperativo que os tribunais
bloqueiem imediatamente a entrada em vigor desta regra."
Law Office of Witer DeSiqueira
OBS.:
O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana,
jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas
nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada
um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova
York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local
de imigração.
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