Law Offices of Witer DeSiqueira

NOVA YORK A UM PASSO MAIS PERTO DE CONCEDER CARTEIRAS DE MOTORISTA PARA IMIGRANTES INDOCUMENTADOS Estima-se que cerca de 750.000 imigrantes indocumentados irão beneficiar da medida. O projeto de lei que daria aos imigrantes indocumentados a oportunidade de obter uma carteira de motorista em Nova York avançou na Assembléia estadual. A medida foi aprovada pelo Comitê de Transportes da Assembléia na quarta-feira, abrindo caminho para uma possível votação na próxima semana no Senado estadual. Introduzida no Senado por Luis Sepulveda e na Assembleia por Marcos Crespo, a lei permitiria que imigrantes ilegais obtenham uma carteira de motorista com documentos externos depois de passar por uma exame de direção padrão. A legislação proibiria o compartilhamento de documentos de requerimento com a polícia sem uma ordem judicial, mas foi modificada recentemente para garantir que os policiais ainda tenham o poder de acessar os registros de condução durante as paradas de trâns...

ESTADOS UNIDOS PASSAM A SOLICITAR REDES SOCIAIS NO PROCESSO DE PEDIDO DE VISTO Praticamente todos os candidatos ao visto estadunidense terão que incluir links para suas redes sociais no formulário de visto. Uma nova regra do governo dos Estados Unidos determina que os candidatos ao visto americano terão que incluir informações sobre suas redes sociais na solicitação. A medida deve afetar cerca de 14,7 milhões de pessoas por ano, segundo estimativas das autoridades. De acordo com a AP, porta-vozes do Departamento de Estado confirmaram que os novos formulários de visto foram adotados a partir de sexta-feira (31).  O site passa a solicitar links ou nomes de usuário dos perfis usados pelos candidatos nos últimos cinco anos. Além disso, o sistema também passa a pedir todos os e-mails e telefones registrados pelos solicitantes durante os últimos cinco anos. O Law Offices of Witer DeSiqueira vem alertando desde 2016 sobre estas alterações, como pode ser visto nos l...

TRUMP IMPÕE SANÇÕES A IMIGRANTES QUE PATROCINEM EXTRANGEIROS QUE SEJAM UMA “ENCARGO PÚBLICO” A intenção é que o governo recupere os recursos alocados àqueles que solicitam assistência social. O governo federal ainda revê o plano chamado "encargo público" para punir imigrantes que solicitam benefícios sociais, como o Medicaid ou apoio alimentar, mas o presidente Donald Trump deu um passo à frente e emitiu uma nova ordem que iria penalizar financeiramente quem patrocina um estrangeiro que solicita apoio. A medida segue a política de "autossuficiência" a que o presidente se referiu em 16 de maio, quando apresentou as diretrizes do projeto migratório que poderia ser enviado ao Congresso em breve. Por meio de um memorando, o presidente pede a várias agências de seu governo que apliquem as restrições estabelecidas na lei atual sobre o uso de programas de assistência social para imigrantes, forçando patrocinadores de estrangeiros que solicitam ajuda par...

FEDERAL REGISTER (DIÁRIO OFICIAL AMERICANO) DIVULGA AUMENTO EM TAXAS PARA VISTOS DE ESTUDANTE Em 23 de maio de 2019, o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) publicou uma regra final para ajustar as taxas cobradas pelo Programa de Estudantes e Intercambistas (SEVP) a estudantes internacionais, visitantes de intercâmbio e escolas certificadas pela SEVP. A regra final está disponível no Registro Federal e entrará em vigor em 24 de junho de 2019. O Departamento de Segurança Interna (DHS) está ajustando sua tabela de taxas para estudantes não-imigrantes e visitantes de intercâmbio, bem como para peticionarios e escolas certificadas. Essas taxas estão associadas ao SEVP e ao SEVIS (Student and Exchange Visitor Information System). Elas foram ajustadas pela última vez em 2008. A SEVP calculou a totalidade de seus custos operacionais para definir taxas que recuperem totalmente tais custos. Após a revisão da taxa bienal, a SEVP antecipou que, se continuasse operando no...

FORMULÁRIO I-539 JÁ ESTÁ DISPONÍVEL ON LINE Formulário usado para extensão e alteração de status de alguns vistos já pode ser protocolado “on line”. O Escritório de Serviços de Cidadania e Imigração ( USCIS ) anunciou a estratégia  "eProcessing"  com a qual buscará acelerar a transição para um modelo digital no processamento de aplicativos para benefícios migratórios. O objetivo é que os imigrantes  emitam os seus pedidos ,  acompanhem digitalmente  a autoridade e estes respondam da mesma forma às suas decisões em cada etapa do processo. Os primeiros procedimentos integrados no novo sistema são para aqueles que necessitam de vistos de trabalho e de estudante, embora também destaque processos já existentes, como pedidos para estender sua permanência nos Estados Unidos. Há dois aspectos que serão melhorados, principalmente, de acordo com o projeto:  a chegada do aplicativo  e  uma comunicação direta com a autoridade migratória sem o ...

INCOMPATIBILIDADE ENTRE NOME E SOCIAL SECURITY FAZEM CENTENAS DE ILEGAIS DEIXAREM SEUS EMPREGOS O governo informou que os nomes e números de seguridade social (Social Security) dos trabalhadores não correspondem. O governo de  Donald Trump  reativou uma prática de 2012 em que notifica os empregadores de imigrantes quando seus nomes e números de seguridade social (Social Security) não correspondem. Por essa razão, centenas de trabalhadores em todo o país estão sendo forçados a deixar seus empregos depois que seus empregadores receberam as cartas "sem correspondência"  e não puderam provar sua presença legal nos Estados Unidos. O "bombardeio" de "cartas de incompatibilidade" com avisos de discrepâncias entre os registros da Administração da Segurança Social,  o nome da pessoa e números de segurança social indicado no formulário W-2 de um funcionário, causou preocupação entre os empresários. Por medo de receber sanções federais, os empregadores ...

DETALHES DO PLANO DE IMIGRAÇÃO DE TRUMP QUE PUNIRIA OS IMIGRANTES Trump defende sua dura reforma migratória. Um olhar mais atento à reforma da imigração proposta pelo presidente  Donald Trump  deixa quatro questões sobre a mesa que podem punir os imigrantes nos EUA. O plano, que ainda precisa passar pelo Congresso para aprovação, substituirá todas as categorias atuais de preferências de  imigração baseadas em família e emprego   por um sistema que concede pontos baseados principalmente em idade e educação. Além dessas mudanças, cresce a preocupação em setores que defendem os imigrantes nessas áreas. 1. O governo pretende eliminar os pedidos de mais de 4 milhões de imigrantes à espera de seu "Green Card", devido aos atuais atrasos de pedidos baseados em laços familiares e emprego. Os imigrantes que esperam por seu "Green Card" podem perder seu lugar na fila   e teriam que se inscrever sob o novo sistema baseado em pontos, de acordo com um relatóri...