GOVERNO QUER BARRAR DRIVER’S
LICENSE DE INDOCUMENTADOS
Chad Wolf,
secretário de segurança interna, já enviou memorando para agências federais
sobre o assunto.
Uma das principais notícias do final
do ano passado para os imigrantes, especialmente dos estados de New York, New
Jersey e estados que liberaram carteiras de motoristas para indocumentados,
pode se transformar em pesadelo logo no início de 2020. Isso porque o
secretário de segurança interna dos EUA, Chad Wolf, não está disposto a
permitir que pessoas com o status imigratório irregular obtenham o documento e
tampouco quer restringir o compartilhamento de dados com as autoridades
federais.
Em memorando enviado aos órgãos da
agência, incluindo o ICE e a US Customs and Border Protection, Wolf solicitou
um estudo sobre como as leis afetam seus esforços de imposição para imigração e
outras investigações sobre tráfico, contrabando de drogas e contraterrorismo.
“Precisamos estar preparados para lidar e combater esses impactos na proteção
de nossa pátria”, diz o comunicado.
A lei em New York, por exemplo,
entrou em vigor no início de dezembro e os imigrantes fizeram fila para obter
as carteiras de motoristas nos Departamentos de Trânsito e Veículos Motores. O
estado governado pelo democrata Andrew Cuomo foi o 13º a autorizar os
documentos mesmo para quem tem a situação imigratória irregular. Só na cidade
de New York, de acordo com dados não-oficiais, estima-se que há cerca de
500.000 indocumentados.
As legislações aprovadas nestes
estados proíbem que as informações de potenciais candidatos às carteiras de
motoristas sejam compartilhadas com as agências federais, a não ser em caso de
determinação judicial. Em New York, o acesso ao banco de dados foi interrompido
imediatamente após a lei entrar em vigor.
O objetivo das autoridades estaduais
é diminuir o número de pessoas sem seguro, melhorar a segurança no trânsito e
permitir melhores oportunidades de trabalho. No entanto, a medida é encarada
exatamente de forma oposta por representantes federais. “O governo Trump leva a
missão de proteger a Pátria muito a sério, mas essas leis tornam mais fácil
para terroristas e criminosos obter documentos fraudulentos”, lamentou a
porta-voz do Department of Homeland Security (DHS), Heather Swift.
Law Office of Witer DeSiqueira
OBS.: O propósito deste artigo é informar
as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma
consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de
resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de
conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é
livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
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