Law Offices of Witer DeSiqueira

A AÇÃO EXECUTIVA DE TRUMP E SUA FRAGILIDADE LEGAL. A ação executiva de Trump colocando uma ordem de não poderem entrar nos EUA cidadãos de sete países é sem dúvida alguma um decreto inútil é um daqueles decretos que trarão o primeiro choque institucional ao governo Americano.  Não que Trump se importe com isto.   De acordo com a CNN nenhum dos países incluídos no BAN teve terroristas participando do 9/11.  Nenhum refugiado Sírio estava no meio dos perpetuadores daquela calamidade.  A maioria era da Arábia Saudita.   O decreto foi baseado somente na determinação de Trump para cumprir promessas de campanha política.  O decreto não passou em nenhuma revisão do Department of Justice ou Homeland Security (que deverá cumprir a ordem e pisar em ovos). Ao assinar esta ação executiva Donald Trump criou para si próprio uma bomba atômica jurídica. Logo após a assinatura, o terremoto criado gerou em todo o mundo ondas denominadas em inglês de aftershock ou...

NOVO VISTO PARA EXECUTIVOS DE STARTUPS NOS EUA O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) publicou na última terça-feira (17 de Janeiro de 2017) a regra final para um novo visto a fim de melhorar a capacidade de certos fundadores startups que sejam promissores para começar a crescer suas empresas nos Estados Unidos e ajudar a melhorar a economia da nação através de aumento de gastos de capital, inovação e criação de emprego. Sob esta regra final, o DHS pode usar sua autoridade de "parole" para conceder um período de estada autorizada, caso a caso, a empreendedores estrangeiros que demonstrem que sua estada nos Estados Unidos proporcionaria um benefício público significativo através do potencial de crescimento rápido de negócios e criação de emprego.   A nova regra entrará em vigor em 17 de Julho de 2017, que é 180 dias após sua publicação no Federal Register . O DHS estima que 2.940 empresários sejam elegíveis sob esta regra anualmente. Os em...

O Programa de Investimento de Imigrantes dos EUA - conhecido como "EB-5" - é uma das formas mais eficientes para pessoas de todo o mundo obterem um Green Card e viver nos Estados Unidos da América. PARAMOUNT MIAMI WORLDCENTER www.witeradvogados.com

LEGISLADORES DEMOCRATAS E REPUBLICANOS QUEREM EXTENSÃO DE 03 ANOS PARA "DACAMENTADOS" Projetos em ambas as câmaras destinado a proteger  os "dreamers" caso o novo presidente venha a cancelar o DACA. Não está claro que a medida tem apoio suficiente ou que posição tomará Donald Trump, que irá apoiá-la à realidade. Os legisladores democratas e republicanos em ambas as câmaras do Congresso dos Estados Unidos anunciaram hoje, uma lei destinada a fornecer status temporário de três anos aos jovens imigrantes que se beneficiaram com o programa DACA, para protegê-los da deportação se o próximo presidente anular este benefício. O projeto de lei foi originalmente introduzido no Senado nas últimas semanas da sessão anterior do Congresso pelos senadores Lindsay Graham (R-Carolina do Sul) e Dick Durbin, democrata de Illinois. Desta vez, também foi também apresentada uma versão na Câmara dos Representantes, patrocinado por Mike Coffman, R-Colorado e Luis Gutierrez...

MUDANÇAS NO VALOR DE INVESTIMENTO DO VISTO EB5 Na última quinta-feira (13/01/2017) o Departamento de Segurança Interna dos EUA ("DHS") divulgou um Anúncio de Proposta de Regulamentação que mudará dramaticamente o Programa de Investidores Imigrantes EB-5. O DHS deu aos interessados apenas três meses até 11 de abril de 2017 para comentar as propostas.   Aqui estão cinco das mais importantes propostas: 1. Enormes Aumentos no Montante Mínimo de Investimento. O DHS propõe aumentar o montante mínimo padrão de investimento de US $ 1 milhão para US $ 1,8 milhão. Este é um aumento de 80%. Para os investidores que procuram investir em uma área de emprego direcionada Transitional Employment Assistance (TEA), o DHS propõe aumentar o montante mínimo de investimento de US $ 500.000 para US $ 1,35 milhões, um aumento de 170%! Além disso, o DHS está propondo fazer ajustes regulares baseados no índice de preços ao consumidor a cada 05 anos, começando a partir da data de vigência...