GREEN
CARD DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – LEI VAWA
Vítimas de violência
doméstica podem requisitar um Green card.
Recentemente tem
surgido na mídia vídeos de pessoas que trabalham com imigração, não são
advogados de imigração, são os chamados ‘consultores” de imigração,
aconselhando outras pessoas a se tornarem vítima de violência doméstica para
conseguirem um Green Card, com slogans do tipo: “apanhe do marido e ganhe um
Green Card! ”. Isso é um absurdo, um incentivo à violência doméstica, porém, há
sim a possibilidade de as vítimas de algum tipo de violência conseguirem um
Green Card.
Se você é vítima
de violência doméstica e não é cidadão ou residente permanente nos EUA, pode
ser elegível para protocolar sua própria aplicação no que é comumente chamado
de "Green card da violência doméstica". Geralmente, esses vistos
são concedidos a imigrantes (incluindo aqueles que não possuem documentação
adequada) que cooperam com a aplicação da lei para ajudar a processar seus
agressores.
A seguir, apresentamos
uma visão geral das proteções de visto para não cidadãos e residentes não
permanentes vítimas de violência doméstica, que são autorizadas sob uma
provisão da Lei de Violência contra as Mulheres (VAWA – Violence Against Women Act).
O
Green Card da violência doméstica:
Normalmente, os Green Cards (documentos
de status de residente permanente) são obtidos quando um membro da família ou
um empregador patrocina a solicitação de um imigrante para residir nos Estados
Unidos de forma permanente ou a longo prazo. Porém, se você reside nos
Estados Unidos e é uma vítima de violência doméstica, pode solicitar um Green card sob
o VAWA.
Se você atualmente
não reside nos Estados Unidos, mas seu agressor é um funcionário do governo dos
EUA ou membro dos serviços uniformizados, você ainda pode registrar seu próprio
Green card se tiver sido abusado por um cidadão americano ou residente
permanente enquanto presente nos Estados Unidos. Enquanto imigrantes
indocumentados não são imediatamente elegíveis, você ainda pode receber
proteção do governo se você qualificar para um visto especial de não-imigrante
chamado de um visto de U.
O visto U não
concede acesso automático aos benefícios governamentais, mas você será elegível
para consideração pelo Departamento de Serviços de Cidadania e Imigração dos
EUA (USCIS).
Benefícios
de um Green Card de Violência Doméstica
Quando você
solicita um Green card de forma independente, sem que um cidadão norte-americano
seja apresentado em seu nome, você é um "auto requerente". Os
peticionários que recebem o status de residência permanente também têm direito
ao seguinte:
- Residência permanente nos
EUA, desde que você não cometa uma ofensa que o torne removível de acordo
com a lei de imigração dos EUA;
- Uma oportunidade de
trabalhar em qualquer ocupação de sua escolha, incluindo a opção de
iniciar seu próprio negócio ou corporação;
- Proteção pelas leis dos EUA,
estaduais e locais;
- Capacidade de sair e entrar
novamente nos EUA à vontade, enquanto de posse de seu Green card;
- Direito de solicitar ajuda
financeira patrocinada pelo governo para o ensino superior e receber taxas
de ensino "no estado" ou "residentes";
- Direito a benefícios
previdenciários adequados;
- Capacidade de patrocinar seu
cônjuge ou filhos menores solteiros menores de 21 anos para obter o status
de residência permanente;
- Elegibilidade para a
cidadania dos EUA.
No entanto, você
deve ter em mente que não receberá o direito de votar nas eleições do governo.
Elegibilidade
para um Green Card de Violência Doméstica
A elegibilidade é
determinada pelo seu relacionamento com o agressor. Você é elegível para
solicitar um Green card de violência doméstica se estiver em alguma das relações
familiares abaixo:
Cônjuge
Se você é cônjuge
de um cidadão dos EUA, pode ser elegível para solicitar um Green card doméstico
em duas situações: ou você é um cônjuge que foi abusado por um cidadão dos EUA
ou residente permanente (por exemplo, seu marido ou esposa é abusador) ou um cônjuge
cujo filho foi abusado por um cidadão americano ou residente permanente (por
exemplo, seu marido ou esposa está abusando de seu filho).
Pai/Mãe
Se você é pai de
uma criança abusiva que é cidadão americano ou residente permanente (ou seja,
seu filho ou filha é seu agressor), você está qualificado para
registrar documentos de status de residente permanente.
Criança
Se você é um menor
solteiro, com menos de 21 anos e foi abusado por um dos seus pais que é cidadão
dos EUA, você é elegível para protocolar uma petição de Green Card. Se
você tem filhos, também pode incluir os nomes deles em sua petição. Se você
é maior de 21 anos, mas ainda não tem 25 anos, ainda pode protocolar como menor
de 21 anos, desde que possa comprovar que o abuso foi o principal motivo pelo
qual não foi possível protocolar antes dos 21 anos.
Requisitos
adicionais
Além dos critérios
de relacionamento, há condições adicionais que você precisará cumprir,
dependendo do seu relacionamento com o agressor. Abaixo citamos alguns
destes requisitos adicionais:
Para
cônjuges abusados
Além do requisito
de que seu relacionamento conjugal atenda aos critérios listados (ambos os
mencionados acima e vários critérios adicionais no site do USCIS ),
há vários outros fatores que você deve conhecer como cônjuge abusado. Para
ser elegível para residência permanente devido à violência doméstica, você deve
comprovar:
- Sofreu violência ou extrema
crueldade por seu cônjuge cidadão dos EUA, ou cônjuge residente permanente
(ou seu filho sofreu nas mãos de seu cônjuge),
- Entraram no casamento de boa-fé,
e não apenas para benefícios de imigração, ou seja, que este casamento não
seja fake;
- Residiu com seu cônjuge;
- Seja uma pessoa de bom
caráter moral.
Para
crianças abusadas
As crianças
vítimas de abuso também devem atender a certos critérios adicionais. Se
você está solicitando um Green card de abuso doméstico por ter sido abusado por
seus pais (que é cidadão dos EUA ou residente permanente), você deve:
- Sofreu violência física ou
extrema crueldade por seu cidadão dos EUA ou pai / mãe residente
permanente;
- Residiu com seus pais
abusivos;
- Ser uma pessoa de bom
caráter moral (presume-se que uma criança com menos de 14 anos seja uma
pessoa de bom caráter moral).
Para
pais abusados
Além da exigência
de que seu relacionamento com seu filho ou filha abusivo atenda aos critérios
listados para ser elegível para residência permanente devido à violência
doméstica, os pais abusados devem comprovar que:
- Sofreram violência física ou
extrema crueldade por um filho ou filha, cidadão dos EUA;
- Ter residido com o filho ou
filha abusivo;
- Seja uma pessoa de bom
caráter moral.
Busque
ajuda legal para entender melhor a violência doméstica e a possibilidade de um Green
Card
Viver com medo do
seu parceiro doméstico, mas não ter a liberdade de começar de novo sozinho pode
ser uma situação trágica. Felizmente, a lei federal oferece aos imigrantes
indocumentados vítimas de violência doméstica uma maneira de ajustar seu status
e obter um Green card. Se você quiser saber mais sobre o Green card da
violência doméstica, é uma boa ideia entrar em contato com um advogado de imigração para
discutir sua situação específica e verificar se você se qualifica para isso.
Mara
Pessoni
Law
Offices of Witer DeSiqueira
OBS.: O propósito deste artigo é informar
as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma
consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de
resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de
conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é
livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
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