ALERTA PARA
O AUMENTO NA REVISÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS NOS AEROPORTOS DOS EUA
O governo estaria
abusando da constituição para realizar esses tipos de revisões.
Uma prática governamental controversa que afeta tanto os
cidadãos dos EUA quanto os imigrantes continua a aumentar de acordo com a
American Civil Liberties Union ACLU.
De acordo com um processo federal apresentado na
terça-feira, às buscas das autoridades de imigração por telefones celulares e
laptops de passageiros nos aeroportos e nas fronteiras quase quadruplicaram
desde 2015.
A ação movida pela American Civil Rights Union ACLU afirma
que a revisão indiscriminada de dispositivos eletrônicos sem uma ordem judicial
é inconstitucional.
O grupo de direitos civis solicitou um julgamento sumário em
seu processo contra o Departamento de Segurança Interna, depois que o processo
de descoberta revelou políticas de grande alcance para buscas "sem mandado
e sem suspeitas".
Alegadamente, tanto o Customs and Border Protection e ICE
têm chamado de "autoridade quase ilimitada" para rever telefones, PCs
e outros dispositivos eletrônicos tanto dos cidadãos americanos e imigrantes de
entrar para os Estados Unidos.
A ACLU acrescentou que os agentes dos dois órgãos
governamentais podem não apenas manter as informações obtidas dos dispositivos,
mas também compartilhá-las com outras agências governamentais nos Estados
Unidos e no exterior.
O governo defendeu vigorosamente as buscas, que aumentaram
para 33.295 no ano fiscal de 2018, como uma ferramenta crítica para proteger os
Estados Unidos.
Mas os documentos recentemente arquivados afirmam que o
escopo das buscas sem uma ordem judicial foi estendido para reforçar as leis tributárias,
de falência, ambientais e de defesa do consumidor, reunir informações e fazer
avançar as investigações atuais para a aplicação da lei. , relatou a agência
AP.
A moção de juízo da ACLU argumenta que as buscas violam os
direitos da Quarta Emenda que impedem buscas e confiscos irracionais.
Os demandantes do caso incluem um jornalista aparentemente
selecionado por suas informações e outro cujo telefone incluía conteúdo
privilegiado de advogado-cliente.
Law Office of Witer DeSiqueira
OBS.:
O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana,
jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas
nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada
um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova
York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local
de imigração.
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