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JUIZ FEDERAL BLOQUEIA NOVAS RESTRIÇÕES DE ASILO O juiz Jon S. Tigar, do Tribunal Federal do Distrito Norte da Califórnia, emitiu hoje um recurso judicial preliminar que bloqueia a implementação de uma nova regra que entrou em vigor em 16 de julho e proibiu a instauração de processos de asilo nos Estados Unidos se os imigrantes não submeteram um pedido primeiro em outro país. A decisão do juiz Tigar significa que o governo dos EUA deve continuar a aceitar pedidos de asilo de imigrantes que cumpram os requisitos, mesmo que não tenham apresentado um pedido de asilo antes de chegarem aos Estados Unidos. A decisão do juiz Tigar foi anunciada horas depois de o juiz federal Timothy J. Kelly, do Tribunal Federal do Distrito de Colúmbia, ter emitido uma decisão oral que se recusou a suspender a nova regra. A ordem do Juiz Tigar impede que a restrição seja aplicada indefinidamente enquanto o litígio é resolvido. O juiz Kelly foi nomeado para o cargo pelo presidente Donald

VALORES DO EB-5 VÃO AUMENTAR EM NOVEMBRO A equipe do Law Offices of Witer de Siqueira vem informar aos leitores e clientes. O Departamento de Segurança Interna dos EUA publicou, hoje, quarta-feira, no Federal Register (Diário Oficial dos Estados Unidos) o aumento do investimento mínimo para o Visto EB-5 de US$ 500 mil para US$ 900 mil. A medida entra em vigor no dia 21 de novembro de 2019. De acordo com o DHS, que consultou os Departamentos de Estado e Trabalho para estabelecer o aumento dos montantes mínimos de investimento, o aumento garantirá que os requisitos do programa reflitam o valor atual do dólar e dos valores de investimento estabelecidos pelo Congresso em 1990. O DHS também esclareceu que o investimento mínimo de US$ 900 mil são para TEAs (sigla em inglês),   áreas de empregos direcionadas, ou seja, para quem investe em projetos localizados em áreas com alto nível de desemprego. Para projetos localizados em áreas com nível elevado de emprego o investimen

VISTO EB-2 NIW: POR QUE TÃO DESEJADO? O visto do momento pode ser aplicado para pessoas com um alto desempenho acadêmico e habilidades extraordinárias. Para se mudar para os Estados Unidos, é necessário se programar em relação a todo custo de vida do americano. A busca por emprego é uma das etapas mais importantes para ter sucesso em uma nova vida em um país diferente, e principalmente nos EUA onde o emprego em si é geralmente a parte chave do processo de imigração. No final de 2017, o Business Insider noticiou informações vindas da Bureau of Labor Statistics (BLS) sobre as profissões que estarão em alta nos EUA até a metade da próxima década. Por serem empregos com alta demanda, a possibilidade de empreender no seu próprio negócio ou um cargo em uma dessas indústrias pode proporcionar à alguém um auto-patrocínio para a residência permanente (Green Card) nos EUA pela categoria EB-2 National Interest Waiver (NIW). Em resumo, a categoria de Green Card EB-2 normalmente

CASOS MIGRATÓRIOS SEMELHANTES, DECISÕES DIFERENTES! POR QUE ISSO OCORRE NOS EUA? Uma das perguntas mais corriqueiras quando se trabalha com direito imigratório para os EUA é: “o caso do meu amigo é igualzinho ao meu e deu certo, por que o meu pode não dar ?” ou pior: “o caso do meu amigo é igualzinho ao meu e por que o meu não deu certo ?”. Na realidade esta questão tão simples nos remete a questões muito interessantes e profundas sobre o Direito, sobre como é o Direito Americano e também sobre a lógica jurídica americana, já tão bem já trabalhada por filósofos do Direito como o Professor Ronald Dowrkin [1] . Neste artigo tentarei responder as questões acima, não sob a ótica estritamente acadêmica e complexa, mas sobretudo aplicando as teorias do direto à prática. Primeiramente é muito importante que reste claro que, em regra, os não são casos iguais, mesmo que sejam muito parecidos e mesmo que tramitem sob a mesma lei imigratória. Se pegarmos dois casos caso de vis

VALORES DO EB-5 VÃO AUMENTAR EM NOVEMBRO A equipe do Law Offices of Witer de Siqueira vem informar aos leitores e clientes. O Departamento de Segurança Interna dos EUA publicou, hoje, quarta-feira, no Federal Register (Diário Oficial dos Estados Unidos) o aumento do investimento mínimo para o Visto EB-5 de US$ 500 mil para US$ 900 mil. A medida entra em vigor no dia 21 de novembro de 2019. De acordo com o DHS, que consultou os Departamentos de Estado e Trabalho para estabelecer o aumento dos montantes mínimos de investimento, o aumento garantirá que os requisitos do programa reflitam o valor atual do dólar e dos valores de investimento estabelecidos pelo Congresso em 1990. O DHS também esclareceu que o investimento mínimo de US$ 900 mil são para TEAs (sigla em inglês),   áreas de empregos direcionadas, ou seja, para quem investe em projetos localizados em áreas com alto nível de desemprego. Para projetos localizados em áreas com nível elevado de emprego o investimen

BRASIL ADERE A ACORDO INTERNACIONAL DE REGISTRO DE MARCAS DA ONU O Brasil aderiu ao sistema de marcas internacionais administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que ajuda proprietários a protegerem e promoverem suas marcas em 121 países em todo o mundo. A agência recebeu recentemente o instrumento de adesão do Brasil ao protocolo relativo ao Acordo de Madri referente ao Registro Internacional de Marcas. O documento foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Acordo de Madri Através do chamado Acordo de Madri, os titulares terão a possibilidade de registrar suas marcas em outros 120 países, através de um só pedido. Isto agiliza o processo de obtenção e de gestão de registros de marcas, proporcionando economia de tempo e de dinheiro. O diretor-geral da OMPI, Francis Gurry, saudou a adesão do Brasil ao sistema, destacando o país como “uma das mais importantes economias do planeta”. Gurry disse esperar que outros países na região sigam o exempl

FUZILEIROS NAVAIS AMERICANOS ATUAVAM COMO 'COIOTES' NA FRONTEIRA Mariners recebiam dinheiro de imigrantes para entrar nos EUA. O lema dos fuzileiros navais dos EUA (Marines), que está presente no hino da corporação, é “sempre fiel”. No entanto, não era essa a real motivação de dois militares lotados no 5º Regimento da Marinha, em Camp Pendleton, na Califórnia: Byron Darnell Law II e David Javier Salazar-Quintero, na verdade, atuavam como coiotes na fronteira com o México, facilitando a entrada de indocumentados no país. Eles foram presos em flagrante por um agente da Border Patrol, com três mexicanos no banco traseiro do carro. Os imigrantes confessaram que haviam prometido o pagamento de pelo menos oito mil dólares aos Mariners caso conseguissem entrar na América. Segundo depoimentos, os mexicanos foram apanhados no acostamento da estrada e seriam levados para um local seguro, antes de seguirem para Los Angeles ou New Jersey. Ao que tudo indica, o esquema já fo

EB-5: O QUE VEM POR AI COM AS MUDANÇAS? Nenhum segredo Não é segredo que estamos à beira da publicação de um novo regulamento que trata do programa de imigração de investidores EB-5 nos Estados Unidos. A cada ano, cerca de 10 mil vistos são emitidos para os imigrantes investidores e suas famílias com base no fato de que os principais candidatos investiram no programa e criaram não menos de 10 empregos. O valor exato do investimento depende se o investidor está investindo em um projeto comercial realizado por um centro regional - ou seja, por alguém que não seja o investidor, ou se o investidor está investindo em seu próprio projeto comercial. A grande maioria dos investidores do EB-5 escolhe a opção de centro regional, onde eles são apenas obrigados a investir US $ 500.000 nos EUA por um período de cerca de cinco anos no mínimo ou sem taxas de juros. Uma pequena minoria opta por investir em seus próprios projetos comerciais, normalmente exigindo um investimento de US $ 1

JUIZ BLOQUEIA PLANO DO USCIS PARA NEGAR GREEN CARD ÀS CRIANÇAS IMIGRANTES Os defensores do imigrante alcançam um novo passo. Um juiz federal em Washington na quarta-feira bloqueou, por enquanto, as intenções dos Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS) de evitar a residência permanente de crianças menores de 21 anos que foram abusadas ou abandonadas por seus pais. Segundo os especialistas, a decisão do juiz Robert Lasnik prepara o terreno para que os imigrantes ganhem o caso, seguindo as políticas do escritório de imigração que levaram a um maior aumento nas rejeições de pedidos no âmbito do Programa Especial para Jovens Imigrantes (SIJ). A decisão é em acréscimo à decisão tomada pelo juiz distrital John Koeltl, que decidiu a favor dos demandantes, dizendo que a política de administração do presidente Donald Trump viola a lei. Na Califórnia, há um litígio legal semelhante. "Jovens imigrantes que residem no estado de Nova York e que sobreviveram a abusos, a

ICE COMEÇA DOMINGO NOVAS E GRANDES INVESTIDAS CONTRA IMIGRANTES ILEGAIS As operações começariam no domingo em 10 metrópoles, como Los Angeles e Nova York. Altos funcionários do Departamento de Segurança Interna (DHS) confirmaram que, a partir de domingo, agentes da Imigração e Alfândega (ICE) realizarão operações em 10 grandes cidades. O anúncio foi revelado ao The New York Times, embora a Univision também tenha informado sobre as mobilizações com fontes que falaram sob condição de anonimato. Ativistas e defensores sugerem que todos os imigrantes indocumentados se mantenham alertas aos agentes, sobre os quais é conhecido: 1. Começo - O presidente Donald Trump afirmou que depois de 4 de julho, as operações seriam iniciadas, as quais estão confirmadas para começar em 14 de julho. Deve ser lembrado que o ICE não especifica suas operações em um dia, mas se mobiliza em dias diferentes. 2. Objetivos - "La Migra" seria dirigida a estrangeiros com ordens f

CALIFÓRNIA VAI OFERECER SERVIÇO DE SAÚDE GRATUITO A INDOCUMENTADOS Estado será o primeiro dos EUA a disponibilizar tal benefício, apesar das críticas do presidente Trump. A Califórnia será o primeiro estado americano a oferecer benefícios de saúde subsidiados pelo governo para indocumentados. A medida foi assinada pelo governador Gavin Newsom na terça-feira, dia 9 de julho, e garante a cobertura a cidadãos de baixa renda de até 25 anos, mesmo sem o status imigratório devido. A iniciativa faz parte do programa estadual Medicaid e deve favorecer cerca de 90 mil pessoas e custará aos contribuintes $ 98 milhões de dólares. “Nós acreditamos que o melhor caminho é a assistência médica universal. Somos o estado mais anti-Trump da América quando se trata de política de saúde”, comemorou Newsom, ressaltando o forte contraste em relação às políticas de imigração do presidente dos EUA. Aliás, a ideia de garantir benefícios de saúde para os indocumentados é defendida pela maioria d