É POSSÍVEL OBTER UM GREEN CARD DEPOIS DE ENTRAR ILEGALMENTE
NOS EUA?
O debate sobre imigração - legal e ilegal - tornou-se mais divisivo e
aparentemente mais intratável diante das atuais políticas de linha dura da
administração Trump. Numa democracia, idealmente, pessoas com visões
diferentes sobre imigração conversariam entre si e chegariam a algum tipo de
solução de compromisso. Isso é difícil em qualquer questão, mas é
particularmente problemático quando se trata de imigração. Existem muitas
razões para isso, mas, uma delas se destaca: a imigração é uma proposta de tudo
ou nada.
Isto quer dizer que, sob a lei de imigração, uma pessoa fica nos EUA ou
é deportada. Não há meio termo. Compare isso com o direito
penal. Se uma pessoa assalta um banco, por exemplo, há uma ampla gama de
respostas disponíveis em nosso sistema de justiça. A pessoa pode ser
sentenciada à prisão (por um curto período de tempo ou muito tempo), ou multada
(muito ou pouco) ou receber liberdade condicional. Talvez o assaltante de
banco seja um bom candidato à reabilitação e possa ser colocado em um programa
para obter serviços adequados. Em suma, um juiz criminal tem muitas opções
e pode, teoricamente, adaptar uma solução para atender às circunstâncias
particulares do caso. Os juízes de imigração têm muito menos opções.
Quando uma pessoa é colocada no Tribunal de Imigração, é por uma razão:
O governo dos EUA acredita que a pessoa deve ser deportada dos Estados
Unidos. O documento de cobrança, chamado Aviso para Aparecer ("NTA"),
lista os motivos pelos quais o "entrevistado" (o não cidadão) pode
ser deportado. Se examinar as alegações em uma NTA típica, verá: (1) Você
não é cidadão ou é cidadão dos Estados Unidos; (2) você é cidadão e
nacional do país X; (3) Você entrou nos Estados Unidos em uma data
específica com um visto específico (ou sem visto); (4) Você permaneceu em
excesso no seu visto e não tem mais permissão para permanecer nos EUA ou
cometeu algum ato (como um crime) que o torna inelegível para permanecer nos
Estados Unidos. Às vezes, os entrevistados negam as alegações. Talvez
o governo tenha entendido errado. Talvez a pessoa não seja
deportável. Geralmente, porém, as alegações na NTA estão corretas, e o
entrevistado admite a removibilidade e oferece algum tipo de defesa para ser
removido. As defesas comuns incluem asilo, retenção na remoção, alívio sob
a Convenção de Tortura, cancelamento da remoção e ajuste de
status. Existem também outras opções menos comuns. No final do dia, o
entrevistado receberá um alívio com base em uma dessas defesas ou receberá uma
ordem para deixar os Estados Unidos.
Sob esse regime legal, basicamente não há oportunidade de negociação. O
imigrante ganha tudo ou perde tudo.
Existe um meio-termo moral que permita que os entrevistados qualificados
fiquem e se sintam seguros nos EUA, mas que não ignore completamente as más
ações de imigração do passado? Em outras palavras, existe uma maneira de
satisfazer os americanos que não querem que o governo conceda anistia aos
infratores da lei, mas, ao mesmo tempo, forneçam um caminho viável para os
entrevistados que buscam ajuda no Tribunal de Imigração?
Alguém poderia argumentar que o sistema de imigração existente não dá facilidades aos imigrantes, mesmo que eles recebam ajuda. Por um lado, não é barato obter um Green Card ou uma cidadania. Além disso, a maioria dos pedidos de imigração (com o USCIS ou com o Tribunal de Imigração) leva muito tempo. Se você recebe um perdão e deseja que seus familiares se juntem a você nos EUA, esse processo geralmente leva anos adicionais. Portanto, mesmo na melhor das hipóteses, a imigração para os EUA não é fácil, nem rápida e nem barata, principalmente para aqueles que infringiram as Leis de Imigração.
Alguém poderia argumentar que o sistema de imigração existente não dá facilidades aos imigrantes, mesmo que eles recebam ajuda. Por um lado, não é barato obter um Green Card ou uma cidadania. Além disso, a maioria dos pedidos de imigração (com o USCIS ou com o Tribunal de Imigração) leva muito tempo. Se você recebe um perdão e deseja que seus familiares se juntem a você nos EUA, esse processo geralmente leva anos adicionais. Portanto, mesmo na melhor das hipóteses, a imigração para os EUA não é fácil, nem rápida e nem barata, principalmente para aqueles que infringiram as Leis de Imigração.
Uma possibilidade é aplicar multas aos ilegais (o que em muitos casos é
feito) que violarem a lei de imigração. Se a medida for concedida, o Juiz
de Imigração pode determinar se uma lei foi violada e, em caso afirmativo, se
uma multa é apropriada e quanto. O perdão seria então condicionado ao
pagamento da multa. Obviamente, uma grande crítica às multas (em casos
civis e criminais) é que elas são um imposto para os pobres e impedem que as
pessoas alcancem estabilidade financeira. No contexto do asilo, as multas
provavelmente seriam inapropriadas, uma vez que é perfeitamente lícito para
qualquer pessoa - mesmo as pessoas que não têm permissão para entrar no país -
procurar asilo. Mas em outros contextos, multas podem fazer sentido.
Outra possibilidade é impor um período de espera ou liberdade
condicional às pessoas que recebem auxílio. Isso já acontece em certos
casos (e, de fato, o Green Card em si pode ser visto como um tipo de liberdade
condicional, pois pode ser perdido por não seguir as regras). Por exemplo,
há apenas um número limitado de Green cards disponíveis por meio do
cancelamento da remoção e, portanto, se esse perdão for concedido, o
solicitante geralmente precisará esperar (um ano ou dois) antes que um Green Card
esteja disponível. Isso é semelhante a "esperar sua vez".
Finalmente, em alguns casos, pode ser apropriado impor certas condições
às pessoas que recebem ajuda judicial. Por exemplo, se um candidato tiver
uma condenação prévia por DUI (Driver
Under the Influence – ou dirigir após beber ou usar drogas), talvez o Juiz
possa exigir que ele participe de reuniões de AA ou preste serviços comunitários. Para
pessoas com outras questões criminais, talvez as aulas de controle da raiva
sejam apropriadas. Em alguns casos, talvez aulas de inglês ou treinamento
profissional sejam importantes. O perdão final pode depender do
cumprimento de suas obrigações impostas pelo tribunal.
Todas essas ideias são imperfeitas e preliminares. Talvez seja uma
tarefa tola tentar satisfazer aqueles que se opõem à "anistia" por
não-cidadãos. Talvez a lição da administração Trump seja que “a política
seja feita impondo nossas ideias a outras pessoas e evitando o compromisso”. Talvez. Mas,
ainda há esperança de que possamos chegar a um ponto em que o discurso civil e
o compromisso razoável sejam possíveis. E certamente, à medida que o
cenário político continua a mudar (com sorte, em algum momento, para melhor),
deveríamos estar pensando em maneiras de retrabalhar nosso sistema de imigração
para que mais americanos participem desse sistema e sintam que ele serve suas
necessidades. Dar aos juízes de imigração mais flexibilidade pode ser um
caminho para esse objetivo.
Mara Pessoni
Law Offices of Witer DeSiqueira
OBS.: O propósito deste artigo é informar
as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma
consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de
resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de
conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é
livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
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