A PETIÇÃO
FAMILIAR PODE SER FEITA PARA CRIANÇAS OU PAIS ADOTIVOS?
Tenho 19 anos e
entrei ilegalmente nos Estados Unidos em 2017. Uma família americana quer me
adotar na Califórnia e me ajudar a obter residência permanente. É possível?
O Serviço de Cidadania
e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) geralmente não aceita solicitações
familiares (Formulário I-130) em favor das pessoas adotadas após os 16 anos.
Mas, é
necessário consultar um advogado de imigração para ver se existem outras opções
de imigração para.
Por exemplo, se
a criança sofreu abandono, abuso ou negligência por um ou ambos os pais
biológicos, é possível solicitar o status de um jovem imigrante especial se
cumprir todos os requisitos.
Depois de fazer
uma análise da situação, um advogado com licença e experiência nos Estados
Unidos pode dizer se você é elegível para esse ou outro benefício e explicar em
detalhes os processos e como deve proceder.
Quem é elegível
e quem não é para petição familiar para adoção?
Há casos em que
o status de imigração pode ser obtido por meio da adoção, mas os requisitos são
muito rigorosos, embora, em certas circunstâncias, possa haver exceções.
A regra geral
para ser elegível para registrar uma petição familiar por meio da adoção requer
o seguinte:
1. A criança
deve ter sido adotada antes dos 16 anos.
2. A criança
deve estar sob custódia dos pais adotivos que são cidadãos residentes
permanentes dos Estados Unidos.
3. A criança
deve ter vivido com pais adotivos pelo menos dois anos antes
Apresentar uma Petição
Essas condições são necessárias para que um pai
adotivo solicite a imigração a um filho adotivo ou um cidadão americano adotado
com mais de 21 anos de idade solicite a um pai adotivo.
O USCIS não aceita petições familiares para adoção
nos seguintes casos:
1. Pessoas adotadas após 18 anos.
2. Pais adotivos, cidadãos ou residentes
permanentes dos Estados Unidos, solicitando um filho adotivo:
·
Se eles adotaram um menino ou menina depois que ele completou 16 anos;
·
A criança adotada não está sob custódia legal;
·
A criança não viveu com os pais adotivos por pelo menos dois anos antes
de apresentar a petição;
3. Crianças adotivas, cidadãos dos EUA com mais de
21 anos de idade, aplicando para um pai adotivo:
·
Se eles foram adotados após o aniversário de 16 anos;
·
Se eles não estiverem sob custódia legal de pais adotivos;
·
Se eles não morarem com os pais adotivos por pelo menos dois anos antes
de enviar uma petição.
Essas regras para pedidos de família por meio da
adoção têm algumas exceções. Por exemplo, há circunstâncias em que a idade de
adoção da criança pode ser estendida por mais dois anos, mas antes que ela
complete 18 anos.
Devido à complexidade da lei de imigração referente
à elegibilidade em casos de petições familiares por meio da adoção, é muito
importante não adotar ou tomar a custódia da criança dentro ou fora dos Estados
Unidos ou registrar uma petição familiar sem consultar primeiro um Advogado de
imigração licenciado e com experiência nos Estados Unidos.
O Law Offices of Witer DeSiqueira conseguiu
recentemente que o USCIS acatasse um pedido Green Card a um filho adotivo de um
pai americano, adotado após os 18 anos de idade e agora já com 24 anos, mas foi
necessário comprovar que o jovem adotado era portador de necessidades especiais
e não conseguiria se manter sozinho longe da mãe biológica que é brasileira e
estava em processo de imigração também.
Portanto, cada caso é um caso e deve ser analisado
cuidadosamente pelo profissional de imigração.
Law Office of Witer DeSiqueira
OBS.: O propósito deste artigo é informar
as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma
consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de
resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de
conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é
livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
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