QUAIS SÃO AS NOVAS REGRAS PROPOSTAS
PARA O ASILO?
Em tempos de Donald Trump
pedido de asilo é sem dúvida alguma uma caixa de maribondo. Acabaram as
falsas petições e os pretensos pedidos de ”estou sendo perseguido no Brasil”.
Em mais um movimento para impedir as
proteções ao asilo nos Estados Unidos, o governo Trump propôs uma regra no mês
passado que acrescentaria severas novas restrições ao acesso ao asilo. As
restrições se aplicariam às pessoas condenadas e, em alguns casos, meramente acusadas,
de uma ampla gama de crimes.
Se promulgada, a regra criaria sete
novas categorias de condenações criminais ou supostas condutas que tornariam
alguém inelegível para asilo. Isso também limitaria o impacto das ordens dos
tribunais estaduais que deixam de considerar crimes ou alteram sentenças e
eliminam a revisão automática de certas negações de asilo.
A regra se aplica a qualquer pessoa
que solicite asilo após a entrada em vigor da mesma. Também se aplica a
condenações (ou condutas alegadas) que ocorrem após a data efetiva. O público
tem até 21 de janeiro para comentar sobre a regra proposta.
As novas barreiras de asilo incluem:
·
Qualquer condenação por um crime com uma
possível sentença de prisão de mais de um ano. Isso proíbe alguém de pedir asilo,
mesmo que o tribunal criminal determine que eles não devam passar algum tempo
na prisão.
·
Qualquer segunda condenação por dirigir sob
influência alcóolica (DUI).
·
Certas circunstâncias em que um oficial de
imigração suspeita que a pessoa tenha cometido uma agressão doméstica. Isso
mesmo sem ter convicção.
·
Todas as condenações envolvendo substâncias
controladas, exceto uma única ofensa envolvendo uma pequena quantidade de
maconha. Isso inclui posse para uso pessoal.
Esses novos obstáculos propostos
seriam adicionados às já severas barreiras criminais ao asilo. A lei existente
proíbe qualquer pessoa condenada por um "crime particularmente grave"
de solicitar asilo. Para fins de elegibilidade para asilo, esse termo inclui
todas as condenações criminais agravadas - outro termo vago que abrange muitas
ofensas que não são agravadas nem criminosas.
Ao decidir se deve conceder asilo
sob a lei atual, um oficial de imigração pode considerar as condenações
criminais de uma pessoa, mesmo que não sejam crimes particularmente graves. Mas
eles também devem considerar qualquer fato - como trauma ou reabilitação
passada - que explique ou atenue a conduta criminosa.
Sob a regra proposta, no entanto, o
Departamento de Segurança Interna e o Departamento de Justiça desejam eliminar
essa avaliação individualizada.
Além dessas novas regras
draconianas, se a regra proposta entrar em vigor, os oficiais de imigração não
reconhecerão uma ordem judicial que desiste de uma condenação ou modifica uma
sentença, a menos que o requerente de asilo cumpra vários requisitos técnicos
difíceis.
Em termos amplos e implacáveis, o
governo procura impedir que requerentes de asilo genuínos obtenham proteção.
Eles estão fazendo isso sem levar em consideração a gravidade real da infração
ou a evidência de que o requerente apresenta algum perigo - mesmo quando um
tribunal criminal reconsiderou a condenação.
Isso prejudica o compromisso
histórico dos Estados Unidos em fornecer proteções vitais de asilo. E as apostas
para os solicitantes de asilo - geralmente vida e morte - não poderiam ser
maiores.
Law Office of Witer DeSiqueira
OBS.: O propósito deste artigo é informar
as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma
consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de
resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de
conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é
livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
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