ADVOGADO ALERTA SOBRE MUDANÇAS NA
IMIGRAÇÃO PARA ESTE ANO
Especialistas
listam desde o aumento de operações até endurecimento das regras para obter
vistos.
Nos últimos três anos, o
Departamento de Segurança Interna (DHS), por meio de seus escritórios de
imigração, implementou novas políticas, algumas das quais terão seu maior
impacto este ano, reconhecem os advogados de imigração.
Dr. Witer DeSiqueira e equipe do Law
Offices of Witer DeSiqueira lista alterações relacionadas a questões
trabalhistas, “dreamers”, procedimentos judiciais, ações da Imigração e
Fiscalização Aduaneira (ICE) e outros processos especificados pelos Serviços de
Cidadania e Imigração (USCIS). As principais mudanças ocorrerão em:
1. Ocupação
“Especializada” - O USCIS implementa a “Definição de Ocupação
Especializada”, que complicará as empresas que contratam pessoal estrangeiro
com o visto H-1B, provavelmente vão restringir essas ocupações.
2. Nova “loteria” - Essa mesma agência implementará
oficialmente a “loteria” de vistos H-1B, que começou em 2018, mas seria
formalizada este ano, para selecionar as aplicações a serem revisadas, ou seja,
os selecionados serão por meio de sorte.
3. Vistos
H-4 - Também são esperadas regras para novas autorizações de emprego (EAD)
para dependentes de beneficiários de H2B e H2A (cônjuges e filhos menores de 21
anos) que entram com visto H-4. Espera-se que o governo pare de isentar os
pedidos de novos EADs e renovações, mas permita que os existentes permaneçam válidos
até a data de vencimento.
4. O
visto L-1 - Esta autorização de trabalho permite que executivos
estrangeiros trabalhem nos EUA, mas o USCIS pode mudar a definição e dificultar
a concessão do visto, o que aliás, já vem acontecendo desde 2018. As RFE’s
(Request For Evidences) do visto L-1 estão se tornando cada vez mais difíceis
de serem atendidas pelos aplicantes.
5. Maior
escrutínio - Os especialistas reconhecem que haverá mais pesquisas para imigrantes
que solicitam qualquer benefício, principalmente “green card” e naturalização.
Vão ser olhadas com atenção as questões de o aplicante ter usado de forma
constante os benefícios do governo como saúde e escola pública.
6. Taxas
- Os advogados esperam que na primavera os aumentos de taxas do USCIS sejam
anunciados, o que poderia impactar principalmente os processos de naturalização
e os imigrantes mais pobres. Algumas taxas com certeza serão revisadas,
principalmente nos processos de imigração por família.
7. DACA
- O mais tardar em junho, o Supremo Tribunal tomará uma decisão sobre Ação
Diferida por Chegadas de Infância (DACA), depois de ouvir os argumentos a favor
e contra. A decisão poderá impactar 700.000 beneficiários e suas famílias. A
tendência é que o DACA seja definitivamente extinto, mas espera-se que os
beneficiários atuais recebam algum benefício de permanência.
8. Operações
- O ICE planeja intensificar suas ações de aplicação da lei nos locais de
trabalho. Especialistas alertam que isso inclui não apenas operações contra
imigrantes sem documentos, mas também auditorias I-9, cartas de
incompatibilidade da Previdência Social e um novo foco nos empregadores de
estudantes estrangeiros.
Dr. Witer DeSiqueira
Law Office of Witer DeSiqueira
OBS.: O propósito deste artigo é informar
as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma
consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de
resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta
profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a
decisão de consultar com um advogado local de imigração.
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