PENSILVÂNIA ORDENA QUE CONSTRUTORES
USEM E-VERIFY PARA EVITAR CONTRATAR INDOCUMENTADOS
A indústria da construção é a que
mais emprega imigrantes.
A partir de outubro de 2020, os
empregadores da indústria da construção na Pensilvânia devem usar o sistema
E-Verify para contratar seus trabalhadores e, assim, evitar o emprego de
imigrantes sem documentos.
A Lei de Verificação de Empregadores
da Indústria da Construção da Pensilvânia proíbe que um empregador da indústria
empregue imigrantes sem autorização de emprego.
Desde 2013, a Pensilvânia exige que
os contratantes públicos se inscrevam no sistema E-Verify, mas o novo padrão
amplia esse registro, dizem os especialistas, esclarecendo que isso não impede
os empregadores de também fazerem os relatórios correspondentes no Formulário
I-9 ou Elegibilidade da verificação do emprego.
Atualmente, nove estados exigem o
uso do E-Verify para todos os empregadores, 11 o exigem para empregadores
públicos, e alguns, como a Pensilvânia, exigem de certos empregadores, dizem
advogados. Neste caso, os construtores, especialmente aqueles que têm um
contrato ou subcontrato com a autoridade do estado.
"Os registros eletrônicos de
verificação devem ser mantidos por todo o período de trabalho ou por três anos,
o que for maior", apontam os especialistas. "A documentação do
Formulário I-9, por outro lado, deve ser mantida por três anos a partir da data
da contratação ou um ano após a conclusão, o que for maior."
O Escritório de Imigração e Controle
Aduaneiro (ICE) aumentou suas investigações e operações em centros de trabalho,
a fim de evitar fraudes usando documentos falsos e imputar responsabilidades
contra quem contrata imigrantes sem documentos.
Law Office of Witer DeSiqueira
OBS.: O propósito deste artigo é informar
as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma
consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de
resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de
conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é
livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
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