NOVA YORK PROÍBE CHAMAR ALGUÉM
DE "ESTRANGEIRO ILEGAL"
Quem fizer
isso poderá ser multado, e também enfrentarão multas quem discriminar alguém
por ter dificuldade com a língua inglesa.
A cidade de Nova York proibiu o
termo "estrangeiro ilegal" quando usado "com a intenção de
degradar, humilhar ou assediar uma pessoa". O não cumprimento desta e de
outras diretrizes que o governo local de Nova York anunciou na semana passada
será sancionada com multa de até US $ 250.000.
A Comissão de Direitos Humanos da
cidade lançou um novo guia para descrever a discriminação relacionada ao status
de imigração ou nacionalidade em estabelecimentos públicos, empregos ou casas.
O guia proíbe, portanto, a discriminação contra as pessoas por causa de sua
proficiência em inglês ou ainda ameaçar chamar as autoridades de imigração.
Bitta Mostofi, comissário do
Gabinete do Prefeito e Assuntos de Imigrantes, destacou a importância dessa
base antidiscriminatória" ao combater a retórica do governo federal do
medo e as políticas xenofóbicas que ameaçaram a saúde e o bem-estar das
comunidades imigrantes". Em um documento de 29 páginas, a comissão
descreveu quando a discriminação se baseia em "status de imigração" e
"origem nacional".
O Departamento de Segurança Interna
define "estrangeiro" como "qualquer pessoa que não seja cidadã
ou nacional dos Estados Unidos". Portanto, a comissão queria esclarecer os
conceitos sujeitos à penalidade, listando alguns exemplos.
Por
exemplo:
·
É proibido a um hotel impedir que seus
funcionários falem em outro idioma que não o inglês para não
"ofender" os clientes.
·
Um proprietário não pode ameaçar seus inquilinos
a ligar para o ICE quando eles se voltarem para o tribunal da habitação, porque
há mofo e baratas na casa.
·
O dono de uma loja enfrenta uma multa se disser
aos clientes que "falem inglês" ou "retornem ao país".
Uma lei simples, mas que leva em
conta o princípio da dignidade humana.
Law Office of Witer DeSiqueira
OBS.: O propósito deste artigo é informar
as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma
consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de
resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de
conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é
livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
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