ATRASO
DE EMISSÃO DE EAD E GREEN CARD COMPLICA A VIDA DOS IMIGRANTES
USCIS complica
a vida dos imigrantes ao se recusar a imprimir suas permissões de trabalho e Green
Cards
O ataque total do governo Trump ao sistema de imigração dos EUA continuou,
apesar da pandemia do COVID-19. O presidente não apenas seguiu sua agenda
durante o surto - ele usou, em várias instâncias, a pandemia como pretexto para
reduzir o número de não cidadãos que podem vir aos Estados Unidos
legalmente. Muitas mudanças recentes de políticas têm como alvo pessoas no exterior, desqualificando-as de virem ao país em
primeiro lugar.
Mas o governo agora está mirando pessoas que estão nos Estados Unidos
legalmente - em alguns casos há muitos anos - fazendo coisas como reduzir a
impressão de Green Cards e documentos de autorização de
emprego (Employment Authorization Doc, ou Work Permit). Estes são
documentos críticos de que os imigrantes precisam participar de muitos aspectos
da vida americana. Sem eles, as pessoas não podem trabalhar, obter
empréstimos ou provar que estão no país legalmente.
Os Serviços de
Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) cortaram recentemente a produção desses
documentos depois que seu contrato terminou com uma empresa de impressão
terceirizada. Os relatórios indicam que 50.000 Green Cards e 75.000
autorizações de trabalho não foram impressos. A agência disse que planeja
gerenciar a produção desses documentos internamente, mas que sua capacidade de o
fazer é limitada devido a restrições orçamentárias.
As pessoas
afetadas por esses atrasos na impressão já tiveram suas petições e pedidos
aprovados pelo USCIS. Eles pagaram as taxas de registro muitas vezes
exorbitantes, completaram a documentação necessária e passaram por extensas
verificações de antecedentes. Apesar disso, a agência diz que "não
pode especular sobre projeções futuras de tempos de processamento".
Isso deixa
centenas de milhares de pessoas sem os documentos necessários para se
sustentar. Esses documentos são importantes em tempos normais - mas são
ainda mais críticos durante uma pandemia mundial.
A administração alega que sua redução na capacidade de impressão se deve
a um déficit
orçamentário do USCIS que
atribuiu a uma redução na receita de taxas durante a pandemia do COVID-19.
No entanto, essa não é a história toda. Embora o COVID-19
tenha tido um impacto significativo em todo o nosso sistema de imigração , o USCIS está no caminho da
ruína financeira há anos devido,
em grande parte, à sua própria má administração fiscal.
A agência aumentou significativamente seus custos com pessoal durante um
período de vários anos em que recebeu muito menos solicitações e
petições. Ao mesmo tempo, reduziu seus próprios resultados ao instituir
uma série de mudanças políticas que desqualificaram muitos não-cidadãos de se
qualificarem para certos benefícios. Isso inclui a regra de
cobrança pública e sua recente
proibição expandida de várias
formas de imigração legal .
Tudo isso
contribuiu para um enorme déficit de US $ 1,2 bilhão na agência. A demora
na impressão de cartões verdes e documentos de autorização de emprego prenuncia
ainda maiores desafios no futuro próximo.
O USICS planeja contratar mais de 13.000 funcionários a partir de 3 de
agosto, quando seus próprios dados confirmam que a agência possui um estoque de mais de 5,7 milhões
de casos pendentes. Embora a agência tenha solicitado financiamento
emergencial ao Congresso, a Casa Branca ainda não apresentou uma solicitação
formal. Não está claro se o Congresso poderá intervir antes do longo
recesso de agosto.
Se o USCIS avançar com essas licenças, a produtividade cairá ainda
mais. Milhões de casos serão deixados no limbo até que a agência possa
retomar totalmente as operações. Isso inclui os pedidos de centenas de
milhares de Dreamers afetados pela recente decisão da
DACA da Suprema Corte .
O Congresso
deve intervir para fornecer financiamento suficiente para permitir que a
agência continue suas operações. Mas o Congresso também deve exercer sua
autoridade de supervisão constitucional para criar e aumentar responsabilidade,
transparência e produtividade significativas no USCIS. O Congresso também
tem um papel importante em desafiar os esforços contínuos do governo para usar
o COVID-19 como pretexto para justificar muitas das mudanças em nosso sistema
de imigração que ele busca há anos.
Law Offices of Witer DeSiqueira
OBS.: O propósito deste artigo é informar
as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma
consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de
resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de
conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é
livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.
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