Law Offices of Witer DeSiqueira

QUANTOS IMIGRANTES LEGAIS A POLÍTICA DE SEGURO MÉDICO DE TRUMP AFETARÁ? Aqueles que obtiverem o "green card" devem ter dinheiro para fazer um seguro médico imediatamente. Pelo menos 375.000 imigrantes legais podem ser afetados pela nova política do presidente Donald Trump de negar sua permanência no país se não mostrarem que têm ou terão seguro médico dentro de 30 dias, informou o Migration Policy Institute (MPI). A organização enfatiza que a iniciativa divulgada pela Casa Branca na última sexta-feira afetará os novos portadores de green card e aqueles que possuem algum outro tipo de visto de não-imigrante. Os pesquisadores analisaram dados da Pesquisa da Comunidade Americana de 2014-16 (ACS) do Census Bureau, usando uma metodologia que permite a atribuição do status de imigração a não cidadãos, ele relatou. “Essas análises revelam que 65% dos recebedores recentes de green cards não possuem seguro de saúde que se qualifica conforme a proclamação de Tru...

RFE, COMO UM REMÉDIO ESTÁ SENDO USADO CONTRA O PACIENTE? “ Request for Evidence ” ou simplesmente RFE é um remédio normativo criado para evitar uma negativa sumária a um processo imigratório que tenha fundamentação, mas que necessita ser complementado com documentos comprobatórios. Os Oficiais da USCIS ( United States Citizenship and Immigration Services) possuem regras muito claras para realizarem seus julgamentos dos pedidos imigratórios. Tais regras estão descritas e detalhadas no Manual de Políticas do USCIS [1] , que além de estabelecer os requisitos gerais de elegibilidade para cada pedido imigratório, ainda possui gráficos e listas de verificação que os Oficiais podem usar enquanto analisam os pedidos. A USCIS é o órgão administrativo responsável pela análise e julgamento dos processos imigratórios, possui a competência legal para aprovar ou reprovar um processo imigratório e mesmo reprovar sumariamente um processo, no entanto, quando uma negativa sumária ocorre...

JUÍZES ENCERRARAM 275.000 CASOS DE IMIGRANTES, MAS HÁ QUASE UM MILHÃO PENDENTES Cada juiz atende 708 arquivos. Os juízes de migração finalizaram 275.000 casos no ano fiscal de 2019, informou o Escritório Executivo de Revisão de Imigração (EOIR) do Departamento de Justiça (DOJ). Isso representa, segundo o relatório, um aumento de 29% em relação ao ano anterior, desde que 80.000 casos foram resolvidos - a favor ou contra imigrantes. O diretor do EOIR, James McHenry, indicou que os juízes procuram resolver a maioria dos casos possíveis, mas seus esforços não resolvem a crise que existe na fronteira, devido ao aumento dos pedidos de asilo. Além disso, ele reconheceu que o atraso é de quase um milhão de casos não resolvidos, que podem ser processos de deportação, pedidos de asilo, entre outros. "Nossos tribunais de imigração estão fazendo todo o possível para julgar os casos com eficiência, respeitando os direitos ao devido processo legal, mas um julgamento ...

JUÍZES ENCERRARAM 275.000 CASOS DE IMIGRANTES, MAS HÁ QUASE UM MILHÃO PENDENTES Cada juiz atende 708 arquivos. Os juízes de migração finalizaram 275.000 casos no ano fiscal de 2019, informou o Escritório Executivo de Revisão de Imigração (EOIR) do Departamento de Justiça (DOJ). Isso representa, segundo o relatório, um aumento de 29% em relação ao ano anterior, desde que 80.000 casos foram resolvidos - a favor ou contra imigrantes. O diretor do EOIR, James McHenry, indicou que os juízes procuram resolver a maioria dos casos possíveis, mas seus esforços não resolvem a crise que existe na fronteira, devido ao aumento dos pedidos de asilo. Além disso, ele reconheceu que o atraso é de quase um milhão de casos não resolvidos, que podem ser processos de deportação, pedidos de asilo, entre outros. "Nossos tribunais de imigração estão fazendo todo o possível para julgar os casos com eficiência, respeitando os direitos ao devido processo legal, mas um julgamento ...

SERÁ QUE VOCÊ SERIA CONSIDERADO UM “ENCARGO PÚBLICO” PARA O GOVERNO AMERICANO? O Departamento de Estado alterou as diretrizes de análise para considerara se um estrangeiro pode ser considerado um “encargo público”. À partir de agora os oficiais consulares irão avaliar fatores como idade, saúde, renda, grupo familiar, entre outros. A regra final provisória, publicada em 11 de outubro de 2019 no Federal Register (Diário Oficial Estadunidense) altera os regulamentos do Departamento de Estado (“Departamento”), prescrevendo como os oficiais consulares determinarão se um estrangeiro é inelegível para um visto de acordo com a Lei de Imigração e Nacionalidade (“INA”), pois, segundo a agência, é provável que a qualquer momento torne-se uma cobrança pública. A partir de agora os estrangeiros que buscam um visto, pedido de admissão ou ajuste de status devem estabelecer que eles não podem, em nenhum momento, se tornar uma acusação pública, a menos que o Congresso os tenha isentado...