Law Offices of Witer DeSiqueira

JUIZ FEDERAL BLOQUEIA NOVAS RESTRIÇÕES DE ASILO O juiz Jon S. Tigar, do Tribunal Federal do Distrito Norte da Califórnia, emitiu hoje um recurso judicial preliminar que bloqueia a implementação de uma nova regra que entrou em vigor em 16 de julho e proibiu a instauração de processos de asilo nos Estados Unidos se os imigrantes não submeteram um pedido primeiro em outro país. A decisão do juiz Tigar significa que o governo dos EUA deve continuar a aceitar pedidos de asilo de imigrantes que cumpram os requisitos, mesmo que não tenham apresentado um pedido de asilo antes de chegarem aos Estados Unidos. A decisão do juiz Tigar foi anunciada horas depois de o juiz federal Timothy J. Kelly, do Tribunal Federal do Distrito de Colúmbia, ter emitido uma decisão oral que se recusou a suspender a nova regra. A ordem do Juiz Tigar impede que a restrição seja aplicada indefinidamente enquanto o litígio é resolvido. O juiz Kelly foi nomeado para o cargo pelo presidente Donald...

VALORES DO EB-5 VÃO AUMENTAR EM NOVEMBRO A equipe do Law Offices of Witer de Siqueira vem informar aos leitores e clientes. O Departamento de Segurança Interna dos EUA publicou, hoje, quarta-feira, no Federal Register (Diário Oficial dos Estados Unidos) o aumento do investimento mínimo para o Visto EB-5 de US$ 500 mil para US$ 900 mil. A medida entra em vigor no dia 21 de novembro de 2019. De acordo com o DHS, que consultou os Departamentos de Estado e Trabalho para estabelecer o aumento dos montantes mínimos de investimento, o aumento garantirá que os requisitos do programa reflitam o valor atual do dólar e dos valores de investimento estabelecidos pelo Congresso em 1990. O DHS também esclareceu que o investimento mínimo de US$ 900 mil são para TEAs (sigla em inglês),   áreas de empregos direcionadas, ou seja, para quem investe em projetos localizados em áreas com alto nível de desemprego. Para projetos localizados em áreas com nível elevado de emprego o invest...

VISTO EB-2 NIW: POR QUE TÃO DESEJADO? O visto do momento pode ser aplicado para pessoas com um alto desempenho acadêmico e habilidades extraordinárias. Para se mudar para os Estados Unidos, é necessário se programar em relação a todo custo de vida do americano. A busca por emprego é uma das etapas mais importantes para ter sucesso em uma nova vida em um país diferente, e principalmente nos EUA onde o emprego em si é geralmente a parte chave do processo de imigração. No final de 2017, o Business Insider noticiou informações vindas da Bureau of Labor Statistics (BLS) sobre as profissões que estarão em alta nos EUA até a metade da próxima década. Por serem empregos com alta demanda, a possibilidade de empreender no seu próprio negócio ou um cargo em uma dessas indústrias pode proporcionar à alguém um auto-patrocínio para a residência permanente (Green Card) nos EUA pela categoria EB-2 National Interest Waiver (NIW). Em resumo, a categoria de Green Card EB-2 normalmente...

CASOS MIGRATÓRIOS SEMELHANTES, DECISÕES DIFERENTES! POR QUE ISSO OCORRE NOS EUA? Uma das perguntas mais corriqueiras quando se trabalha com direito imigratório para os EUA é: “o caso do meu amigo é igualzinho ao meu e deu certo, por que o meu pode não dar ?” ou pior: “o caso do meu amigo é igualzinho ao meu e por que o meu não deu certo ?”. Na realidade esta questão tão simples nos remete a questões muito interessantes e profundas sobre o Direito, sobre como é o Direito Americano e também sobre a lógica jurídica americana, já tão bem já trabalhada por filósofos do Direito como o Professor Ronald Dowrkin [1] . Neste artigo tentarei responder as questões acima, não sob a ótica estritamente acadêmica e complexa, mas sobretudo aplicando as teorias do direto à prática. Primeiramente é muito importante que reste claro que, em regra, os não são casos iguais, mesmo que sejam muito parecidos e mesmo que tramitem sob a mesma lei imigratória. Se pegarmos dois casos caso de vis...

VALORES DO EB-5 VÃO AUMENTAR EM NOVEMBRO A equipe do Law Offices of Witer de Siqueira vem informar aos leitores e clientes. O Departamento de Segurança Interna dos EUA publicou, hoje, quarta-feira, no Federal Register (Diário Oficial dos Estados Unidos) o aumento do investimento mínimo para o Visto EB-5 de US$ 500 mil para US$ 900 mil. A medida entra em vigor no dia 21 de novembro de 2019. De acordo com o DHS, que consultou os Departamentos de Estado e Trabalho para estabelecer o aumento dos montantes mínimos de investimento, o aumento garantirá que os requisitos do programa reflitam o valor atual do dólar e dos valores de investimento estabelecidos pelo Congresso em 1990. O DHS também esclareceu que o investimento mínimo de US$ 900 mil são para TEAs (sigla em inglês),   áreas de empregos direcionadas, ou seja, para quem investe em projetos localizados em áreas com alto nível de desemprego. Para projetos localizados em áreas com nível elevado de emprego o invest...

BRASIL ADERE A ACORDO INTERNACIONAL DE REGISTRO DE MARCAS DA ONU O Brasil aderiu ao sistema de marcas internacionais administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que ajuda proprietários a protegerem e promoverem suas marcas em 121 países em todo o mundo. A agência recebeu recentemente o instrumento de adesão do Brasil ao protocolo relativo ao Acordo de Madri referente ao Registro Internacional de Marcas. O documento foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Acordo de Madri Através do chamado Acordo de Madri, os titulares terão a possibilidade de registrar suas marcas em outros 120 países, através de um só pedido. Isto agiliza o processo de obtenção e de gestão de registros de marcas, proporcionando economia de tempo e de dinheiro. O diretor-geral da OMPI, Francis Gurry, saudou a adesão do Brasil ao sistema, destacando o país como “uma das mais importantes economias do planeta”. Gurry disse esperar que outros países na região sigam o exempl...

FUZILEIROS NAVAIS AMERICANOS ATUAVAM COMO 'COIOTES' NA FRONTEIRA Mariners recebiam dinheiro de imigrantes para entrar nos EUA. O lema dos fuzileiros navais dos EUA (Marines), que está presente no hino da corporação, é “sempre fiel”. No entanto, não era essa a real motivação de dois militares lotados no 5º Regimento da Marinha, em Camp Pendleton, na Califórnia: Byron Darnell Law II e David Javier Salazar-Quintero, na verdade, atuavam como coiotes na fronteira com o México, facilitando a entrada de indocumentados no país. Eles foram presos em flagrante por um agente da Border Patrol, com três mexicanos no banco traseiro do carro. Os imigrantes confessaram que haviam prometido o pagamento de pelo menos oito mil dólares aos Mariners caso conseguissem entrar na América. Segundo depoimentos, os mexicanos foram apanhados no acostamento da estrada e seriam levados para um local seguro, antes de seguirem para Los Angeles ou New Jersey. Ao que tudo indica, o esquema já fo...