Law Offices of Witer DeSiqueira

O QUE É A “30/60/90 DAYS RULE” ADOTADA PELO USCIS PARA DETERMINAR FRAUDE NAS APLICAÇÕES DE GREEN CARD/AJUSTE DE STATUS? Uma dúvida muito comum de nossos clientes, na qual nos deparamos semanalmente é: “ o indivíduo pode entrar nos Estados Unidos como turista, casar, e aplicar para o Green Card? ”. Nossa resposta é positiva, porém não é recomendável que seja essa a decisão do casal. O motivo se dá porque o USCIS terá todo o respaldo para afirmar que foi cometida uma “visa fraud”. Porém, é possível que o indivíduo entre com o Visto de turista e consiga a aprovação de seu Green Card na entrevista. Tudo vai depender da interpretação do Agente de Imigração ao caso específico. As Leis de Imigração dos Estados Unidos não adotam um critério objetivo para determinar o que é ou não fraude para estes tipos de situações, desta forma, o USCIS adota a “30/60/90 days rule ” utilizada pelo Departamento de Estado Americano como regra geral para julgar seus casos. Esta regra se ba...

O SEU PASSADO TE CONDENA A UMA DEPORTAÇÃO OU MESMO A UMA NEGATIVA PARA CIDADANIA?     Recentemente, recebi uma ligação de uma cliente que gostaria de se tornar cidadã Americana e tinha todos os parâmetros para assim o fazer, mas tinha um problema: Mentiu em sua aplicação para Green Card alguns anos antes. Ela pergunta se poderia ter a cidadania negada se o USCIS descobrisse a mentira? Enquanto isto a Suprema Court Americana está julgando o caso de um residente por 35 anos que poderá ser deportado de volta para a Coreia do Sul por ter, a muitos anos atrás, aceitado a acusação de tráfico de drogas. Desde a idade de 13 anos o sul coreano vive nos Estados Unidos, ou seja, a Coreia do Sul não lhe é um país familiar.   Casos como este tem se tornado de supra importância porque o Presidente Trump prometeu aguçar e intensificar todo e qualquer tipo de deportação, com foco principal em qualquer pessoa que já tenha cometido algum delito, no passado ou no presente. O Am...

ICE PRENDE BRASILEIRA EM ENTREVISTA DE GREEN CARD Vários meios de comunicação noticiaram o fato acima na semana que passou, mas é preciso atentar para os detalhes: A brasileira tinha ordem de deportação, seria impossível o USCIS passar por cima desta ordem a menos que houvesse um perdão. Dois erros significativos ocorreram neste processo especificamente, o primeiro foi não ter feito em paralelo com o processo de Visto K-3 (casamento), um processo de Pedido de Waiver (perdão), o segundo erro foi agendar a entrevista nos EUA e não no Brasil, pois uma vez que a applicant entrou nos EUA por meios ilegais, jamais seria concedido a ela um Green Card sem que ela reentrasse nos EUA por fronteiras legais, é a lei. Felizmente é possível corrigir estes erros, porém o preço será alto, pois provavelmente ela será deportada, e ficará muito tempo no Brasil até que seja aprovado seu Waiver, isso se seu advogado tiver conhecimento deste processo, pois muitos desconhecem completamente as nua...

PODE MEU NEGÓCIO SE TORNAR UM PROJETO EB-5 E CAPTAR RECURSOS FINANCEIROS NOS ESTADOS UNIDOS? Não interessa o ramo de negócio, se ele for bem sucedido poderá ser colocado no mercado para captação de fundos através de investidores, a juros baixos no mercado Americano.     O programa EB-5 é uma das maneiras mais originais de se conseguir financiamento para qualquer projeto que seja viável e rentável.  Se o negócio/business for pequeno talvez não seja viável, pois os valores para formatação do projeto são bem altos e demorará um bom tempo para se fazerem as primeiras captações financeiras. Normalmente, é sugerido que um negócio/business já esteja em sua fase intermediária de existência para que se torne um projeto EB-5.  Nesta fase, o empresário já esta seguindo um business plan , todas as funções administrativas já estão definidas e chegou o momento de expansão do negócio/business neste caso expansão para os Estados Unidos. Nada melhor do que expandir e usando...

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