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O QUE É A “30/60/90 DAYS RULE” ADOTADA PELO USCIS PARA DETERMINAR FRAUDE NAS APLICAÇÕES DE GREEN CARD/AJUSTE DE STATUS?

Uma dúvida muito comum de nossos clientes, na qual nos deparamos semanalmente é:

“o indivíduo pode entrar nos Estados Unidos como turista, casar, e aplicar para o Green Card?”.

Nossa resposta é positiva, porém não é recomendável que seja essa a decisão do casal. O motivo se dá porque o USCIS terá todo o respaldo para afirmar que foi cometida uma “visa fraud”. Porém, é possível que o indivíduo entre com o Visto de turista e consiga a aprovação de seu Green Card na entrevista. Tudo vai depender da interpretação do Agente de Imigração ao caso específico.

As Leis de Imigração dos Estados Unidos não adotam um critério objetivo para determinar o que é ou não fraude para estes tipos de situações, desta forma, o USCIS adota a “30/60/90 days rule” utilizada pelo Departamento de Estado Americano como regra geral para julgar seus casos.

Esta regra se baseia da seguinte forma: se o indivíduo entra como turista, e aplica para o ajuste de status dentro de 30 dias, o USCIS presume que você cometeu fraude ao utilizar o visto de turista. Se aplicar após 30 dias, mas antes de 60 dias, o USCIS suspeitará de fraude. E se aplicar após 60 dias, por volta de 90 dias de estadia, o USCIS suspeitará de fraude de maneira mais branda, pois as circunstâncias serão mais propícias para argumentar sobre a motivação do casamento/aplicação do Green Card.

Entretanto, é importante que fique claro, isto não é regra absoluta, mas apenas um sistema adotado pelo USCIS para nortear seus Agentes. E ainda, sempre importante ressaltar que, é bem provável que ao aplicar para o Green Card após a entrada com visto de turista, o processo durará muito além do período de estadia autorizado pelo Agente de Imigração de Fronteira, e tecnicamente este indivíduo ficará com status ilegal. Por isso, é importante que seja o caso seja tratado com um advogado de imigração experiente, para que seja traçada a melhor estratégia, e que esclareça todas os riscos e consequências de qualquer decisão tomada.

Law Offices of Witer DeSiqueira

Ricardo Machado
OAB/GO 41.125

OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de consultar com um advogado local de imigração.