DEVE O IMIGRANTE ILEGAL FICAR PRESO ATÉ O JULGAMENTO?
Os juízes discutem o período de detenção de
estrangeiros deportáveis
A Suprema Corte
está dividida sobre se a administração do presidente Donald Trump pode deter os
imigrantes com antecedentes criminais por um período indefinido de tempo, anos
após terem cumprido sua pena pelo crime.
O governo
argumentou que os estrangeiros que cometem crimes que os sujeitam à deportação
podem ser presos a qualquer momento e sem direito à liberdade durante o
processo de expulsão e sem audiência de fiança.
Defensores do
imigrante, por meio de duas ações coletivas, alegam que estão isentos de
detenção obrigatória porque o Departamento de Segurança Interna (DHS) não os deteram
imediatamente após a conclusão da sentença.
A maioria dos
juízes no tribunal parecia concordar que deveria haver algum tipo de limite de
tempo para a capacidade do governo de prendê-los, relatou The Hill.
Um caso é o de
Mony Preap, que foi preso em 2013 por um delito, mas em 2006 tinha cumprido uma
pena por porte de maconha, razão utilizada pela Imigration and Customs
Enforcement (ICE) para detê-lo indefinidamente enquanto processa a sua
deportação.
O novo juiz,
Brett Kavanugh, parece defender a ideia de que o governo não tem um limite de
tempo para deter um imigrante com essas características.
O presidente do
tribunal, John Roberts, parecia estar aberto a limitar a administração federal
nessa ação.
Law Office of Witer DeSiqueira
OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas
sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria
jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta
matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional
do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de
consultar com um advogado local de imigração.
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