USAR SERVIÇOS PÚBLICOS PREJUDICA O PEDIDO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE?
“Estou
solicitando a residência permanente através do visto U. Tenho duas meninas
americanas de 6 e 9 anos de idade. Reduzi horas no trabalho e preciso solicitar
vale-refeição e plano de saúde para minhas filhas. Minha família e meus amigos
me dizem para não fazer isso porque isso afetaria meu processo de imigração.
Isso é verdade?” Adrián R.
Adrian,
aplicar-se para o vale-refeição e seguro de saúde para suas meninas americanas
não deve afetar seu processo de residência permanente através do status de
não-imigrante U, conhecido como o visto U.
Mas é verdade que
há circunstâncias em que receber assistência pública pode afetar determinados
pedidos de residência permanente ou cidadania dos EUA.
No entanto, os
benefícios públicos concedidos a crianças cidadãs dos EUA geralmente não
prejudicam os pedidos de imigração de seus pais ou outros membros da família.
O governo dos
Estados Unidos estipula que certos imigrantes que desejam obter residência
permanente não podem ser um "encargo público". Isso significa que
eles não devem solicitar certos benefícios públicos. Se o fizerem, pode ser
causa de um imigrante não ser elegível para benefícios de imigração.
A exigência não
ser encargo público não se aplica a certos imigrantes que solicitam a
residência permanente como refugiados e asilados ou aqueles com vistos T e U.
Adrian, eu
recomendo que você fale com um representante do gabinete de assistência pública
para determinar se suas filhas são cidadãs elegíveis para o vale-refeição e
seguro de saúde dos EUA.
Certifique-se de
fornecer todas as informações financeiras que eles pedem, incluindo seus bens e
rendimentos, e nunca minta quando se candidatar a benefícios públicos. A
obtenção de benefícios públicos por meio de fraudes é severamente punida por
lei e afetaria seu procedimento de imigração.
O que significa ser um encargo público:
Se uma pessoa não
pode se manter economicamente e depende de benefícios públicos que fornecem
dinheiro ou certos cuidados médicos, então ele poderia ser considerado um
"encargo público", segundo o Serviço de Cidadania e Imigração dos
Estados Unidos (USCIS).
Estes são alguns
benefícios públicos que podem considerar uma pessoa como um encargo público:
§ Assistência
Temporária para Famílias Necessitadas (TANF), comumente conhecida como
"bem-estar".
§ Programa
de Supplemental Security Income (SSI), que paga benefícios para adultos e
crianças com deficiência que têm baixos rendimentos e recursos limitados.
§ Programas
de subsídios locais ou estaduais.
§ Medi-Cal
/ Medicaid usado para institucionalizar estrangeiros a longo prazo, como um lar
de idosos ou estabelecimento de saúde mental.
Outros fatores
considerados são idade, saúde, renda, situação familiar, a educação e as
habilidades da pessoa.
Benefícios públicos que não afetam os
procedimentos de imigração:
Receber
benefícios públicos não é automaticamente um encargo público. Um oficial do
USCIS deve avaliar cada caso no contexto das circunstâncias antes de determinar
se um imigrante é um encargo público.
De acordo com o
USCIS, um estrangeiro geralmente não é considerado um encargo público se ele
usar os seguintes benefícios públicos:
§ Medicaid
/ Medi-Cal e outros serviços de saúde (incluindo assistência pública para
imunizações, exames e tratamento de sintomas de doenças contagiosas); o uso de
clínicas de saúde e serviços de reabilitação de curto prazo e serviços médicos
de emergência.
§ Seguro
de saúde para crianças (CHIP) programas de nutrição, incluindo o Programa de
Supplemental Nutrition Assistance (SNAP), vulgarmente conhecido como
vale-refeição ou "food stamps" Supplemental.
§ Programa
de Nutrição para Mulheres, Infantis e Crianças (WIC).
§ Programa
almoço e café da manhã escolar e outros programas de ajuda alimentícia, tanto
suplementares como de emergência.
§ Benefícios
de habitação
§ Serviços
de cuidados infantis
§ Assistência
energética, como o Programa de Assistência à Energia para Famílias de
§ Baixa
Renda (LIHEAP)
§ Ajuda
de emergência para catástrofes
§ Assistência
temporária à criança em adoção
§ Assistência
educacional (como escola pública), incluindo benefícios sob a Lei Head
§ Start
e assistência para o ensino primário, secundário ou superior.
§ Programas
de treinamento profissional
§ Ajuda
em espécie (em espécie); programas, serviços ou assistência comunitária (tais como
cozinhas de sopa, aconselhamento e intervenção em casos de crise e abrigos de
curto prazo).
§ Os
benefícios em dinheiro que uma pessoa contribuiu através do seu emprego, tais
como benefícios da Segurança Social, pensões do governo, benefícios dos
veteranos e indenizações de desemprego, não contam contra a sua elegibilidade.
Legalmente, estes benefícios não poderiam
implicar em obstáculos á futura residência permanente, mas é melhor não abusar,
tente usar o mínimo possível o governo, para não ter dissabores futuros.
Aviso para residentes permanentes:
Se você é um
residente permanente e recebe assistência pública, não viaje para fora do país
por mais de 6 meses. Se você ficar fora por mais tempo, o USCIS poderá
questioná-lo quando retornar para determinar se você pode se tornar um encargo público
e negar a entrada.
Antes de viajar
para fora dos Estados Unidos, você deve consultar um representante do
escritório de serviços sociais para determinar se pode continuar a receber
ajuda enquanto estiver fora do país.
O recebimento de
assistência pública não deve afetar sua solicitação de cidadania, a menos que
você tenha obtido benefícios indevidamente. Nesse caso, o USCIS pode determinar
que você não tem boa conduta moral por ter obtido benefícios que não
correspondam a você e negar sua solicitação.
Sempre consulte
um advogado de imigração antes de solicitar qualquer procedimento de imigração
ou benefício público.
Law Office of Witer DeSiqueira
OBS.: O propósito deste artigo é informar as pessoas
sobre imigração americana, jamais deverá ser considerado uma consultoria
jurídica, cada caso tem suas nuances e maneiras diferentes de resolução. Esta
matéria poderá ser considerada um anúncio pelas regras de conduta profissional
do Estado da Califórnia e Nova York. Portanto, ao leitor é livre a decisão de
consultar com um advogado local de imigração.
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